Renan Calheiros apela para reajuste de planos de saúde inferior à inflação
A proximidade da data-base de reajuste dos planos de saúde, em maio, levou o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a apelar ao governo federal no sentido de autorizar um índice de correção -bem abaixo- da inflação.
- O sistema atual dos planos de saúde está custando caro ao Brasil. E já se sabe quem está pagando a conta: a população - afirmou nesta quinta-feira (10).
No ano passado, lembrou Renan, o aumento autorizado foi de 7,69%. Com a mudança do cenário econômico, ele teme que a próxima majoração seja superior a 7%. E alerta que, com a inflação acumulada beirando os 16%, se for concedido índice semelhante de reajuste o impacto no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será de 0,18%.
Com base em levantamento da consultoria Towers Perrin com 20 empresas de planos de saúde coletivos, o líder peemedebista revelou que a maioria dos reajustes que vêm sendo praticados pelo setor superou a inflação acumulada, variando entre 10% e 30%. Não bastasse a correção anual legal, muitos usuários ainda têm de enfrentar -aumentos pesados- quando da mudança de faixa etária, que, em alguns casos, ultrapassariam os 200%.
Regulação
Renan Calheiros, que classificou o setor de planos de saúde como uma -área de enorme relevância social-, merece uma política diferenciada de acompanhamento. Além da revisão da política de reajustes, defendeu o senador, o poder público deve ser capaz de harmonizar a capacidade de o consumidor honrar as mensalidades com a fixação de um piso mais digno dos honorários profissionais e a cobertura dos custos das empresas de medicina privada.
No seu ponto de vista, essa missão deve ser abraçada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor, mas não tem autonomia para estipular o índice de reajuste. O senador por Alagoas cobra, então, ajustes na atuação da agência para que se dê prioridade à defesa do consumidor e se evite a -mercantilização- da saúde.
Os planos de assistência privada de saúde atendem mais de 41 milhões de brasileiros, que, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), destinam, em média, 45,5% do seu orçamento para custear despesas do gênero. O setor movimenta cerca de R$ 23 bilhões por ano e tem faturamento anual de cerca de R$ 5,5 bilhões.
10/04/2003
Agência Senado
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