Suplicy cobra rapidez na instalação do Conselho de Ética do Senado
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu em Plenário, nesta sexta-feira (3), que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado seja instalado logo, para trabalhar na averiguação completa dos problemas na Casa. Segundo ele, a atenção deve ser voltada não apenas a fatos relacionados ao presidente José Sarney, mas a todos os senadores e problemas administrativos. Isso precisa ser feito, como disse, para que o Senado, que fiscaliza os atos do Executivo, possa dar exemplo de austeridade e transparência.
- Só a transparência em tempo real é que evitará os problemas que infelizmente aconteceram na história do Senado - disse.
Com relação à informação publicada nesta sexta-feira (03) pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que Sarney teria ocultado da Justiça Eleitoral a propriedade da casa que possui em Brasília, ele disse ser importante que o presidente esclareça inteiramente essa e outras denúncias já divulgadas. Na reportagem, o jornal afirma que a casa, na chamada de Península dos Ministros, no Lago Sul, avaliada em R$ 4 milhões, foi comprada há cerca de dez anos, do banqueiro Joseph Safra, por meio de um contrato de gaveta (sem registro).
Suplicy também abordou a reunião havida no dia anterior, entre a bancada petista e o presidente Luis Inácio Lula da Silva, sobre os problemas do Senado. Segundo ele, todos os senadores que defendem a necessidade de o presidente José Sarney se licenciar, para dar sinal de completa isenção na apuração dos fatos, tiveram liberdades para ressaltar esse ponto de vista.
- Tivemos até uma posição majoritária nesse sentido, mas houve também aqueles que tiveram uma preocupação no sentido de que não se deveria solicitar esse afastamento sequer temporariamente, e o presidente ouviu cada uma de nossas opiniões com muita atenção - observou.
Conforme o senador, o presidente Lula avaliou ainda como importante que o Sendo seja defendido, argumentando que conhece "muito bem o que é o país sem Congresso Nacional". Mas Lula teria dito ainda que o Senado deve apurar com muita responsabilidade os problemas ocorridos na Casa. Depois de afirmar que todos os senadores têm o dever de se empenhar nessa direção, Suplicy apelou para que sejam votadas logo as alterações no Regimento da Casa, em estudo por comissão presidida pelo senador Marco Maciel (DEM-PE). A idéia é transferir para o Colégio de Líderes decisões que hoje são tomadas apenas pela Mesa.
Legalização de imigrantes
Suplicy abriu seu pronunciamento destacando a importância de lei sancionada ontem pelo presidente Lula, a partir de projeto do deputado William Woo (PSDB-SP), que regulariza a situação de estrangeiros que vivem no país. Conforme o senador, o presidente ressaltou na ocasião que ninguém, em princípio, sai de seu lugar de origem a não ser por extrema necessidade ou pobreza. Também teria cobrado dos países mais ricos um "enfoque mais solidário" nas questões da migração. Na solenidade, Lula teria ainda informado que encaminhará ao Congresso projeto da nova Lei de Estrangeiros, que trata de vistos e critérios para residência no país e recebimento de exilados.
- O presidente ressaltou que é muito importante que se crie um mundo sem fronteiras e com regras mais maleáveis. Não apenas máquinas, produtos agrícolas e commodities devem atravessar as fronteiras, e que o ser humano seja olhado pelo seu lado bom e não se confunda como exemplo de coisa ruim na travessia de uma fronteira - disse.
Como informado por Suplicy, pode requerer a legalização de residência no Brasil todo imigrante que tiver ingressado no país até 1º de fevereiro de 2009. Disse que, pelos cálculos do Ministério da Justiça, cerca de 50 mil pessoas serão beneficiadas, embora algumas entidades de Direitos Humanos falem em 200 mil. Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) também registrou votos de aplauso ao presidente Lula pela sanção da lei.
03/07/2009
Agência Senado
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