Suplicy defende extinção da prisão especial
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (26), duas emendas de sua autoria a projeto de lei da Câmara (PLC 11/2008) propondo a revogação de todos os dispositivos legais que tratam da prisão especial. O projeto atualiza o Código de Processo Penal (CPP).
A prisão especial é concedida às pessoas que, pela relevância do cargo, função, emprego ou atividade desempenhada na sociedade, ou pelo grau de instrução, estão sujeitas à prisão cautelar, decorrente de infração penal. O benefício visa oferecer um tratamento mais humano ao indiciado ou réu que, pelas suas posições sociais são considerados pelo CPP como merecedores de melhor tratamento.
Entre os beneficiados pela prisão especial estão, ministros de Estado e do Tribunal de Contas da União, senadores, deputados federais, governadores, prefeitos, juízes, advogados, jornalistas, oficiais das Forças Armadas, professores e detentores de diploma de curso superior.
- Continuo acreditando que o disposto no artigo 5º de nossa Constituição, de que 'todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza', deve ser cumprido. Sendo assim, é de fundamental importância que a regalia da 'prisão especial' seja revogada - disse o senador, lembrando que de 1991 para cá já apresentou dois projetos no Congresso para extinguir o instituto da prisão especial.
Em aparte, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou Suplicy pela coerência demonstrada em toda sua vida pública, sempre voltada para a defesa da justiça social.
26/03/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário aprova extinção de privilégios de prisão especial
Suplicy defende manutenção do Programa Especial de Treinamento
Senado delibera sobre prisão especial
Legislação sobre prisão especial é alterada pela CCJ
Prisão especial é o tema do programa "Cidadania", da TV Senado
Magistrados e membros do MP podem perder prisão especial