Senado delibera sobre prisão especial
Pela alteração proposta, cela especial é também alojamento coletivo, desde que atendidos requisitos de salubridade e impedido o transporte do preso especial em companhia do preso comum. São mantidos os demais direitos e deveres do preso, já assegurados na Lei de Execução Penal.
Na mesma sessão, o Senado vota substitutivo da Câmara a projeto do senador Pedro Piva (PSDB-SP) que destina ao Comitê Olímpico Brasileiro 2% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos, loterias federais e similares, sujeitos a autorização federal, deduzindo-se este valor do montante destinado aos prêmios.
Relator da matéria, o senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) entendeu ser insuficiente o montante hoje destinado ao desporto olímpico, tendo em vista sua importância para a projeção do Brasil no cenário internacional. Favorável à iniciativa de Piva, ele disse que o projeto abre espaço para a efetiva promoção do esporte no Brasil, sem recurso à criação de novos incentivos fiscais.
Também nesta sexta-feira, o Plenário retoma a discussão da proposta de emenda à Constituição do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que permite a nomeação de integrantes de tribunais de contas mediante concurso público. E vota decretos concernentes a oito emissoras de rádio.
21/06/2001
Agência Senado
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