Suplicy divulga análises sobre condenação de fabricantes de suco a pagamento de indenização a trabalhadores
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou ao Plenário, nesta quinta-feira (18), diversas análises sobre a decisão do juiz Renato da Fonseca Janon, da Vara do Trabalho de Matão (SP), divulgada no final do mês passado, que determina o pagamento de R$ 400 milhões por danos morais coletivos ocasionados pela terceirização de trabalhadores rurais na colheita da laranja.
A indenização deverá ser paga pelas quatro maiores fabricantes de suco de laranja do país: a Citrovita Agroindustrial (R$ 60 milhões), a Fischer (R$ 135 milhões), a Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial (R$ 55 milhões) e a Sucocítrico Cutrale (R$ 150 milhões). O juiz ainda condenou as empresas a pagarem R$ 40 milhões por abuso do direito de defesa, a chamada litigância de má-fé, quando o sentenciado tenta atrasar o cumprimento da sentença.
A sentença determina também o fim da terceirização nas atividades de plantio, cultivo e colheita de laranjas das empresas, seja em terras próprias ou de terceiros, com produção agrícola utilizada em suas indústrias. Ainda cabe recurso à decisão.
Na sentença, o juiz diz que “a indústria impõe aos proprietários rurais toda a responsabilidade social pelo trabalho humano inerente às etapas de plantio, colheita e transporte dos frutos, mas reserva para si a triagem dos pomares e o fluxo de entregas, de modo a atender tão-somente as conveniências de sua linha de produção”.
Para tratar do assunto, o parlamentar leu trechos de três artigos diferentes, um deles de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Em artigo publicado pelo jornal Estado de S. Paulo, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, Fábio Salles Meireles, afirma que a safra 2012/2013 foi a pior da história da citricultura, devido à falta de compradores e aos preços baixos. O faturamento do setor teve uma queda de R$ 850 milhões. Fábio Salles Meireles afirma que foram erradicados cerca de 25 milhões de pés de laranja e que a produção não deve chegar a 300 milhões de caixas este ano, contra 380 milhões em 2012. Os laranjais tiveram sua área reduzida em 13,8% no Brasil e em 21% no estado de São Paulo, onde a área plantada foi reduzida em 115 mil hectares.
Em artigo publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, intitulado “Na contramão da modernidade”, a senadora Kátia Abreu – também presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) – afirma que “o mundo moderno das relações empresariais e trabalhistas caminha rumo à flexibilização, à agilidade e à redução de custos”, mas que a decisão da Justiça de Matão “vai na contramão dessa tendência”.
Para a senadora, “o plantio e a colheita, assim como o transporte de frutos ou de grãos, são atividades por si mesmas, que seguem regras próprias e nada têm a ver com uma suposta terceirização de mão de obra indevida”. Para ela, “se um empreendedor rural opta pela produção e pela colheita de um determinado produto, trata-se de algo que se origina de uma escolha sua, sendo dela responsável, inclusive do ponto de vista trabalhista”. Kátia Abreu conclui ser inaceitável que o empreendedor seja considerado pela Justiça “como um mero intermediário, um eventual ludibriador da legislação trabalhista ou, até mesmo, um trabalhador assalariado velado”.
Como contraponto, Eduardo Suplicy leu mensagem enviada a ele pelo presidente da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), Flávio Viegas, na qual este afirma que a decisão da Justiça “não se circunscreve aos critérios para definição acerca da legalidade ou ilegalidade da terceirização”. Argumenta que a decisão tem raízes em uma série de medidas adotadas pela indústria “para engrossar as linhas do cartel que costuraram a anos e que, por via oblíqua, atingiu em cheio os produtores e os trabalhadores do setor”.
O presidente da Associtrus explica que, historicamente, as indústrias de suco de laranja fizeram a colheita da fruta. Porém, em maio 1995, em “contrato cuja essência evidencia o cartel” do setor, essas indústrias decidiram transferir os custos da colheita e do frete para os citricultores, o que “ensejou enorme precarização nas condições dos trabalhadores, com descomunal impacto econômico e social”. A situação, acrescenta o sindicalista, foi agravada pela criação, por parte das indústrias, de falsas cooperativas de trabalho, que chamou de “coopergatos”, que foram imediatamente proibidas pela Justiça do Trabalho.
Flávio Viegas encerra dizendo que o artigo da senadora “se concentrou apenas nos interesses das grandes indústrias”. Para ele, “a degradação da mão de obra e dos transportes é um desdobramento direto da gana das indústrias e seu cartel em espoliar os produtores, que, a partir de 1995 passaram a ter de entregar as frutas nas fábricas pelos preços da fruta na árvore”. Argumentou ainda que a colheita “é parte indissociável do processo produtivo (da citricultura), pois o produto não é estocável”.
18/04/2013
Agência Senado
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