SUPLICY: EXECUTIVO EXORBITOU DE SEU PODER NA PRIVATIZAÇÃO DO BANESPA
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou nesta quarta-feira (dia 2) projeto de decreto legislativo com o objetivo de sustar a aplicação de decreto do Executivo referente à privatização do Banespa, cujo leilão foi marcado para 16 de maio, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Pelo decreto, de 23 de dezembro de 1999, o Executivo estabelece como de "interesse do governo brasileiro" que a privatização do banco paulista tenha participação estrangeira em até 100%.No Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, 1.500 pessoas também preocupadas com a privatização do Banespa realizaram manifestação nesta quarta-feira, registrou o senador.Suplicy justificou que o ato é exorbitante porque o Executivo não poderia tomar tal decisão sozinho, sem o concurso do Legislativo, ao qual deveria ter enviado projeto de lei específico. O decreto, conforme o senador, viola a competência legislativa da União - entendida como os três poderes republicanos, segundo o ex-advogado-geral da União e atual ministro da Defesa, Geraldo Quintão, e não apenas como o Poder Executivo. Além dessa restrição ao ato do governo, Suplicy apontou que o artigo 172 da Constituição é claro ao prescrever que o estabelecimento de regras gerais para investimentos de capital estrangeiro no país exige lei ordinária e, portanto, participação do Congresso. No caso particular de participação estrangeira no sistema financeiro nacional, o artigo 192 da Constituição prescreve lei complementar.Preocupado com o "processo de desmonte da economia", Suplicy comparou a postura americana, cujo embaixador para o Brasil, Anthony Harrington, declarou ao Senado dos Estados Unidos que tinha por objetivo "apoiar as empresas norte-americanas que operam no Brasil" e a postura brasileira, que simplesmente suprimiu da Constituição a expressão "empresa brasileira de capital nacional". O senador também citou artigo publicado pelo ex-ministro da Administração e de Ciência e Tecnologia, Luiz Carlos Bresser Pereira, segundo o qual "nós permitimos a desnacionalização das grandes empresas brasileiras e grandes bancos. Decididamente enlouquecemos". A referência a Bresser motivou aparte da senadora Heloísa Helena (PT-AL). Ela disse que muitos desacreditam da classe política ao depararem com incoerências de discurso como a de Bresser Pereira, lembrado por ela como "coveiro do setor público". Lauro Campos (PT-DF), que afirmou não perder tempo lendo o ex-ministro, disse que certamente Bresser Pereira, que teria declarado numa comissão da Câmara que "temos um discurso para a eleição e outro para o governo", agora descobriu que pode ter também um discurso pós-governo.BRIZOLANa tribuna, Suplicy ainda leu carta a ele enviada pelo presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, em resposta à carta em que criticava declaração do político gaúcho de que teria vontade de "passar fogo" no presidente da República. Ao explicar a expressão usada, Brizola disse, segundo Suplicy, que fez um raciocínio através de uma metáfora. "Isto é, se o Brasil estivesse vivendo uma situação revolucionária (o que não está, embora a marcha dos últimos anos nos levem a não desprezar essa possibilidade) e eu, eventualmente, viesse a participar de um julgamento do senhor Fernando Henrique, não teria problemas de consciência em que se lhe aplicasse tratamento semelhante ao que teve Domingos Fernandes Calabar, em 1635, por crime de traição ao Brasil", afirmou Brizola na carta lida pelo senador.
02/02/2000
Agência Senado
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