SUPLICY: GOVERNO RECUA NA "GUERRA DAS PATENTES"
A posição do governo na votação do projeto deLei de Patentes é um retrocesso em relação a conquistas já reconhecidas internacionalmente, em reunião do Gatt, e trará grandes prejuízos ao país, segundo advertiu hoje (dia 29), o líder do PT, senador Eduardo Suplicy.
- Se a questão das patentes é uma guerra, como afirmou o presidente Fernando Henrique Cardoso, o Ministério das Relações Exteriores comporta-se como um comandante que conquistou uma batalha, mas cede o território a seus adversários - disse.
O senador afirmou que, ao comparecer ao Senado, o ministro Luiz Felipe Lampreia reconheceu que as retaliações com que os Estados Unidos ameaçam o Brasil, para fazer valer os interesses das indústrias norte-americanas dos setores farmacêutico, químico e de biotecnologia, "seriam ilegais, ilegítimas e poderiam ser contestadas junto à Organização Mundial de Comércio e resolvidas de forma multilateral, no âmbito do Órgão de Solução de Controvérsias da instituição".
- Por que darmos mais do que o Gatt nos obriga? Ao preocupar-se com quanto poderíamos perder com as retaliações, o governo deixa de contabilizar os prejuízos que viriam por adotarmos uma legislação que contraria nossos interesses" - questionou Suplicy.
29/08/1995
Agência Senado
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