Suplicy lê nota do Ministério do Desenvolvimento Social sobre fraudes no Bolsa-Família
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) leu, nesta quarta-feira (20), explicações que lhe foram enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) acerca dos pagamentos indevidos feitos pelo programa Bolsa-Família apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O caso mais recente, e que teve grande repercussão na imprensa, foi o de beneficiários que possuem carros de luxo e, portanto, não poderiam receber ajuda destinada às famílias com renda per capita mensal de até R$ 137,00.
De acordo com nota lida por Suplicy, embora o tribunal tenha efetivamente apontado pagamentos irregulares em seu relatório de duas semanas atrás, os desvios já eram de conhecimento do ministério. A partir dos controles do próprio ministério, providências já vinham sendo tomadas para corrigir as falhas, segundo o documento lido pelo senador.
O ministério esclarece, em relação à auditoria sobre o Cadastro Único, que, por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, desde 2005 vem aprimorando esta base de dados usada pelo Bolsa-Família e outros programas sociais. A nota aponta a constatação do próprio TCU de que, entre 2005 e 2006, a secretaria havia cumprido 70% das recomendações e determinações propostas pelo tribunal. Para aprimorar ainda mais o sistema, no segundo semestre de 2009 entrará em funcionamento uma nova versão do controle on line que vai corrigir a falta de sincronia entre as bases de dados dos municípios e da Caixa Econômica Federal.
De acordo com o ministério, a primeira grande atualização da base de dados ocorreu entre 2005 e 2006. Com as medidas de controle adotadas, 2,6 milhões de benefícios foram cancelados. Em fevereiro de 2009, o ministério iniciou, em parceria com os municípios, a atualização cadastral de 3,4 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa-Família que completaram dois anos sem qualquer alteração de dados. Como as prefeituras terão prazo até 31 de agosto para fazer as alterações no cadastro, a partir de setembro os benefícios sem atualização serão bloqueados.
- Com essa ação, o ministério considera que cumpre, antecipadamente e de iniciativa própria, a determinação do Tribunal de Contas da União de atualização cadastral, pois essa faz parte do processo rotineiro de gestão do Cadastro Único e do Bolsa-Família - disse o senador.
A nota do ministério menciona outras situações irregulares detectadas e corrigidas, como o cancelamento de cerca de 400 mil benefícios cujos beneficiários apresentaram renda acima do critério ou que não atualizaram os cadastros após auditoria entre outubro de 2008 e fevereiro de 2009. Antes, em 2006, cruzamento também com o Sistema Nacional de Óbitos (Sisobi) permitira o cancelamento de 2.030 benefícios relativos a domicílios unipessoais, nos quais se identificou falecimento do responsável legal.
Em relação às 106.329 famílias beneficiárias que possuem veículos registrados em seu nome, 10% já tiveram benefício cancelado e outras 40% estão passando por processo de atualização cadastral, conforme o ministério. Sobre o restante do grupo, o ministério fará, além da atualização cadastral, uma auditoria específica.
O ministério também enviou explicações sobre as 576 famílias beneficiárias que tiveram integrantes eleitos no último pleito: 172 já estão com benefícios cancelados. As 404 restantes terão os benefícios bloqueados e serão alvo de fiscalização.
Suplicy disse ser importante que o Ministério do Desenvolvimento Social esteja atento às observações do TCU, e ressaltou os progressos obtidos com o Bolsa-Família.
- Esse programa vem contribuindo para que o Brasil avance na diminuição da pobreza absoluta e melhore a distribuição de renda - assinalou o parlamentar.
Ele referiu-se às avaliações técnicas que apontam o Brasil como o que mais rapidamente vem diminuindo o coeficiente de desigualdade socioeconômica, o chamado Coeficiente de Gini. No início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, o coeficiente era de 0,59, passou a 0,55 em 2008 e já estaria se aproximando de 0,54.
20/05/2009
Agência Senado
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