SUPLICY: LEI ELEITORAL NÃO COIBIU PRIVILÉGIOS DOS ATUAIS GOVERNANTES
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) considerou hoje (dia 2) que a lei eleitoral, aprovada no Congresso Nacional, beneficia os candidatos à reeleição. Em sua opinião, a legislação, que ele chamou de "lei reeleitoral", deveria coibir os possíveis privilégios dos atuais detentores de cargos executivos.
- Entretanto, isso não ocorreu. Pelo contrário, as poucas inovações beneficiam, ainda mais, os candidatos à reeleição. Em grande parte, a nova lei em nada modifica as anteriores, fato que reforça a tese de que esse novo projeto só veio para beneficiar os postulantes à reeleição, principalmente o presidente da República - disse.
Para Suplicy, o tratamento dado ao tempo de propaganda na televisão é uma das alterações favoráveis aos candidatos à reeleição, configurando um "dispositivo casuístico". Segundo ele, considerando que o presidente está na mídia diariamente, a redução de 60 para 45 dias de campanha prejudica os outros candidatos, que terão muito pouco tempo para divulgar sua plataforma eleitoral.
Outra crítica do senador à lei eleitoral é a limitação da campanha de rua para 90 dias o que, a seu ver, impede que os candidatos de outros partidos, mesmo que já tenha sido escolhidos em convenção, façam sua propaganda. Suplicy também se manifestou contrário à falta de limites para os gastos eleitorais totais dos candidatos, à rejeição do financiamento público e à permissão do uso do avião presidencial para fazer campanha por parte do presidente.
- Lamento profundamente que o Congresso, com a oportunidade que teve, não tenha aprovado uma lei que estabelecesse verdadeiras condições de igualdade para todos os postulantes ao cargo de presidente. Luto, juntamente com os companheiros que se opõem a esse tipo de expediente, para impedir que essas manobras prevaleçam, pois, somente quando deixar de vigorar a plutocracia, a verdadeira democracia terá lugar - assinalou.
02/10/1997
Agência Senado
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