SUPLICY PEDE QUE SENADORES NÃO RENOVEM CONCESSÕES DA EX-MANCHETE



O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu que os senadores sustem a tramitação de cinco concessões da TV Manchete, hoje TV Ômega, até que sejam resolvidas as pendências trabalhistas herdadas pelos novos controladores. O governo, que encaminhou ao Congresso pedido de autorização da transferência das concessões após esta ter sido realizada em maio de 1999, já obteve aprovação de duas comissões permanentes da Câmara, que logo deverá enviar a matéria à apreciação do Senado.

Para Suplicy, além de as transferências das concessões terem sido inconstitucionais, ao fazê-las o governo colocou como exigência que os novos donos assumissem as dívidas trabalhistas das emissoras: salários atrasados de mais de 1.400 funcionários da TV Manchete, recolhimento do FGTS e ressarcimento de dívidas junto à Previdência Social e outros órgãos governamentais. Passado um ano, disse, "a TV Ômega ganhou a concessão da TV Manchete, mas ainda não cumpriu a exigência estabelecida pelo governo".

Suplicy também lembrou que a Procuradoria Geral da República, sob alegação de inconstitucionalidade, move ação pública pela cassação das cinco concessões transferidas.

O senador disse ainda que o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, está incorrendo em crime de responsabilidade por não ter respondido até agora a requerimento de informações sobre o assunto, encaminhado pelo senador Geraldo Cândido (PT-RJ) em maio. Pela Constituição, os requerimentos feitos pelos parlamentares devem ser respondidos em 30 dias.

Procurado por representantes da Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão, Suplicy contatou o ministro das Comunicações e o presidente da TV Ômega, que concordou em receber uma comissão de trabalhadores no próximo dia 1º de novembro.

Geraldo Cândido, em aparte, reafirmou que as concessões da TV Manchete não podem ser mantidas sem que as questões trabalhistas sejam resolvidas. Para ele, a operação realizada pelo governo teria sido inconstitucional.

18/10/2000

Agência Senado


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