Suplicy pede voto de pesar pelo falecimento de Goffredo da Silva Telles e lê a 'Carta aos Brasileiros'
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) registrou, nesta segunda-feira (29), a apresentação de requerimento de voto de profundo pesar pelo falecimento do jurista Goffredo da Silva Telles. Em homenagem ao jurista, o senador leu quase todo o teor da célebre "Carta aos Brasileiros", lida pelo jurista em agosto de 1977, em defesa da redemocratização do país. Goffredo da Silva Telles faleceu de causas naturais no sábado (27), aos 94 anos, em sua casa em São Paulo.
- A democracia e a ética na vida política perderam um dos seus mais ferrenhos defensores - disse Suplicy.
O senador informou que Goffredo nasceu em São Paulo em 16 de maio de 1915, dedicando toda sua vida "à luta incansável pelo Estado de Direito, pelos direitos humanos, pelas liberdades democráticas". O jurista, registrou o senador, era professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), estudando e lecionando por 45 anos na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Foi também deputado constituinte federal em 1946, deputado federal entre 1946 e 1950 e secretário de Educação e Cultura da Prefeitura de São Paulo no ano de 1957.
- Em 8 de agosto de 1977, quando era presidente o general Ernesto Geisel, ele entrou para a história com a "Carta aos Brasileiros", lida por ele no pátio da Faculdade de Direito de São Paulo. O documento se tornou um marco histórico do processo de redemocratização do país - disse Suplicy.
Na "Carta aos Brasileiros" Goffredo defendeu o Estado de Direito e pediu o fim da ditadura militar iniciada em 1964. Para ele, o único estado legítimo seria o Estado de Direito, o mesmo que Estado Constitucional em sua interpretação. Ele acreditava que os governos e governantes deviam sempre obedecer à Constituição.
A carta é considerada um dos grandes marcos da luta democrática brasileira. No texto, Goffredo afirma que "só é legítima a lei provinda de fonte legítima" e denuncia como ilegítimo "todo governo fundado na força", pois legítimo seria apenas o "governo que for órgão do poder". "Ilegítimo é o governo cheio de força e vazio de poder", sentenciou Goffredo.
Em outra passagem, o jurista proclama a soberania da Constituição, afirma que o povo é a fonte legítima da Carta Magna e acrescenta: "uma lei só é válida se a sua elaboração obedeceu aos preceitos constitucionais, que regulam o processo legislativo. Ela só é válida se, em seu mérito, suas disposições não se opõem ao pensamento da Constituição".
Goffredo também afirmou em sua carta que a Constituição é obra do Poder Constituinte, mas acrescenta que tal poder pertence ao povo, e somente ao povo.
Em apartes, os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e José Nery (PSOL-PA) elogiaram o pronunciamento do colega, destacaram a importância da "Carta aos Brasileiros" para a redemocratização do país e concordaram com Suplicy que Goffredo foi um dos mais brilhantes juristas da história do Brasil.
29/06/2009
Agência Senado
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