Suplicy propõe convocação de ministros para falar sobre CPMF
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou em Plenário, nesta quarta-feira (22), a apresentação de requerimento para que os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Saúde, José Gomes Temporão; da Previdência Social, Luiz Marinho, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, sejam convocados a prestar informações sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Seria realizada, nesse caso, uma audiência conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). O requerimento, apoiado por vários senadores, será objeto de deliberação nos dois colegiados.
A Câmara dos Deputados discute atualmente proposta de emenda à Constituição que prorroga, até 2011, a vigência da contribuição. Se for aprovada pelos deputados, a matéria segue para a apreciação do Senado. Ainda não houve acordo acerca da prorrogação da CPMF, nem sobre a sua alíquota, nem sobre a sua divisão entre a União, os estados e os municípios.
A CPMF foi criada em 1996 em substituição ao Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que vigorava desde 1993. Ela incide sobre a maioria das operações financeiras realizadas pelos bancos, incluindo saques, cheques, aplicações, transferências e pagamentos, entre outras. Ela já foi prorrogada três vezes: em 1999, em 2002 e em 2003.
Desde 1993 a alíquota da cobrança oscilou. No período do IPMF foi de 0,25%. Quando foi criada a CPMF, foi de 0,2% até 1999, quando subiu para 0,38%. Durante alguns meses em 2000 e 2001, a alíquota foi de 0,3%, voltando a 0,38 em março de 2001 - percentual que prossegue até hoje.
Atualmente, a Constituição prevê a cobrança da CPMF até o dia 31 de dezembro deste ano.
22/08/2007
Agência Senado
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