Convocação de Mantega para falar sobre quebra de sigilo fiscal é rejeitada
Por 11 votos a 8, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou, nesta quarta-feira (1), o requerimento de convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para esclarecer o vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e de outras autoridades da oposição.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou, na discussão do requerimento pela convocação, que os senadores do governo votariam a favor da vinda de Mantega, caso o pedido de convocação fosse alterado para convite. A diferença entre os dois termos é que a convocação deve ser atendida obrigatoriamente, enquanto a aceitação do convite é facultativa.
- Falei com o ministro Mantega e ele está à disposição para comparecer através de convite, pois não tem nada a esconder. Não vamos concordar com a convocação, pois é uma tentativa de se achar um bode expiatório para o fato - afirmou Jucá, acrescentando que as violações de sigilo estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, a pedido do próprio governo.
Mas o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento de convocação, não concordou com a proposta do líder do governo.
- A convocação é fundamental, pois temos feito convites a autoridades do governo e elas não têm comparecido - explicou o senador pelo Paraná.
Para tentar resolver o impasse, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) propôs trocar o termo "convocação" por "convite", mas desde que já fosse marcada data para a audiência com o ministro.
- Podemos marcar para amanhã - sugeriu Simon.
Jucá, no entanto, não aceitou, alegando que a data teria de ser agendada previamente com Mantega.
Serra
Durante a discussão do requerimento, Alvaro Dias lembrou que nesta terça-feira (31) foi divulgada uma nova quebra de sigilo fiscal, desta vez da filha do candidato à presidência da República pelo PSDB, José Serra.
- É inominável esta situação de avançar sobre a família e bisbilhotar a vida privada da filha do candidato, numa luta a qualquer preço pelo poder - assinalou Alvaro Dias.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que há informações de que a própria filha de Serra, Verônica Serra, teria solicitado a quebra de seu sigilo fiscal e que a Receita Federal teria documentos comprovando a autorização. Alvaro Dias, todavia, disse que Serra já desmentiu que a filha tenha pedido a quebra de sigilo.
Ao final da votação do requerimento, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que a comissão requisitará à Receita o documento que Verônica teria escrito, autorizando a quebra de seu sigilo fiscal.
- Hoje mesmo mandaremos ofício pedindo o documento - assinalou Demóstenes.
01/09/2010
Agência Senado
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