SUPLICY PROPÕE RENEGOCIAR DÍVIDA DA PREFEITURA DE SÃO PAULO



O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse nesta terça-feira (dia 1º) que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, deixou "uma porta aberta" para renegociar a dívida que a Prefeitura de São Paulo tem com a União. O senador se baseou em nota à imprensa divulgada nesta terça-feira pelo Ministério da Fazenda, em que o ministro afirma estar, "aberto ao diálogo com governadores e prefeitos de qualquer partido, no sentido de buscar outras formas de cooperação entre as três esferas de governo na implementação de políticas de interesse público".

Embora a nota saliente que o ministro "afasta qualquer hipótese" de refinanciamento de dívidas já objeto de acordo, Suplicy interpretou o documento de forma positiva, e explicou como o município de São Paulo pode se beneficiar de entendimentos com o governo federal. Uma das oportunidades que se oferecem é o refinanciamento, pela União, de 50% dos gastos de prefeituras com programas de renda mínima, previsto na lei 9.533, sancionada pelo Presidente da República em 1997 e jamais regulamentada.

O senador acredita que esse refinanciamento - hoje restrito a pequenas e médias cidades - possa se estender a capitais, caso o governo federal possa dispor dos R$ 4 bilhões previstos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Combate à Pobreza, já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. Suplicy lembrou ainda de projeto de resolução que tramita no Senado prevendo o valor das prestações de refinanciamentos da União a estados e municípios.

ÉTICA

Suplicy leu em plenário resposta do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, a requerimento de informações apresentado pelo senador do PT sobre a implementação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo. Segundo Martus, o código foi implementado, mas as comissões de ética, criadas em função daquele diploma legal, vêm sendo desativadas, uma vez que outras instâncias no âmbito do governo têm encaminhado satisfatoriamente a apuração de denúncias e a condução de processos administrativos visando à punição dos culpados por irregularidades.

Suplicy mostrou-se insatisfeito com o status conferido pelo governo ao código de conduta dos dirigentes da administração pública, também referido na resposta de Martus. Para o senador, o Código de Conduta deveria ser transformado em lei.

31/10/2000

Agência Senado


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