SUPLICY QUER SABER QUANTOS SÃO OS FUNCIONÁRIOS NÃO-ESTÁVEIS
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou hoje (dia 12) requerimento para que o ministro da Administração, Bresser Pereira, informe qual o número de funcionários não-estáveis da administração pública federal. Ele quer que o ministro detalhe essa informação por órgão, categoria funcional, tipo de atividade e diga se é atividade-meio ou fim.
Suplicy deseja também saber como serão equacionadas as demissões dos 33 mil servidores não-estáveis anunciadas no pacote de ajuste fiscal do governo. E mais: como serão demitidos com seletividade praticamente dois terços dos funcionários não-estáveis do governo federal e quais os critérios a serem adotados nessa seleção.
Exibindo dados do próprio governo, o senador argumentou que há cerca de 53 mil funcionários não protegidos pela estabilidade, daí por que, no seu entender, o que se pretende "é desempregar dois terços desse contingente". Na opinião dele, "é um contra-senso imaginar que se possa num prazo tão curto cortar com seletividade uma proporção tão alta".
Conforme Suplicy, várias das medidas anunciadas pelo governo requerem um fortalecimento das áreas de fiscalização da esfera pública, com vistas a reduzir fraudes e eliminar gastos decorrentes "da incapacidade do governo em detectar ilícitos que drenam os cofres públicos".
Sua dúvida é como o governo conseguirá compatibilizar essa necessidade de fiscalização com a anunciada extinção de 70 mil cargos efetivos civis vagos no Poder Executivo. O senador também entende que não deve existir um excesso generalizado de funcionários da administração federal direta. "Pode haver excessos localizados, mas não há um excedente global", sustentou ele.
12/11/1997
Agência Senado
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