SUPLICY QUER SABER POR QUE FHC NÃO SUSPENDEU LEILÃO DA TELESP
Dado que o ex-ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, tinha a informação de que, caso o leilão do sistema Telebrás fosse adiado por cerca de duas semanas, "a União poderia arrecadar mais com a alienação de sua participação societária na Telesp Participações S.A" com a entrada da empresa Bell South na concorrência, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) quer saber por que o presidente da República não se decidiu pelo adiamento.Para tanto, ele apresentou, nesta quinta-feira (dia 26), requerimento de informações ao ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho, em que também pergunta das razões pelas quais a Presidência da República permitiu que o patrimônio da Telesp fosse adquirido por preço inferior ao que o mercado poderia oferecer. Além de Suplicy, assinam ainda o requerimento os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e José Eduardo Dutra (PT-SE). A informação do ex-ministro consta de diálogo com o presidente resultante de escuta telefônica publicado pela revista Época no último fim de semana. No requerimento, com seis perguntas, os senadores também solicitam as razões de a Presidência ter consentido "com a frustração da licitude do processo licitatório".Quanto à escuta telefônica em si, eles perguntam a Clóvis Carvalho quais as funções desempenhadas pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações, órgão que atua junto ao Palácio do Planalto e pertence à estrutura da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). Afinal, consideram, como é possível que "as conversas telefônicas do próprio presidente da República sejam difundidas como se fosse discurso para a Voz do Brasil"?Em outro questionamento, os senadores pedem ao ministro da Casa Civil o embasamento legal que sustentaria a afirmação de Fernando Henrique Cardoso, feita na Venezuela, de que os parlamentares estariam confundindo leilão com licitação e que o então ministro das Comunicações e o presidente do BNDES não teriam, por lei, a função de juízes.Pelos instrumentos legais relativos ao processo de privatização, afirmam os senadores, este deve ser conduzido pelo ministro das Comunicações conforme os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, e não "orientando a ação dos potenciais compradores de empresas estatais no leilão, realizando empréstimos oficiais a taxas subsidiadas, autorizando avais e coordenando a ação de fundos de pensões ligados às estatais".
26/11/1998
Agência Senado
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