SUPLICY QUESTIONA RENEGOCIAÇÃO DOS TÍTULOS DE SÃO PAULO
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) questionou, nessa quarta-feira (dia 22), os termos do acordo de refinanciamento da dívida da Prefeitura de São Paulo. Ele afirmou que há aspectos da amortização inicial de 20% da dívida que, se não puderem ser cumpridos, irão comprometer as contas da próxima administração municipal. A renegociação diz respeito a dívidas de R$ 10,5 bilhões.Suplicy informou que a candidata do PT à Prefeitura, Martha Suplicy, tem a intenção de procurar o ministro da Fazenda Pedro Malan - que assinou o acordo com o prefeito Celso Pitta - para pedir maiores esclarecimentos sobre os percentuais de comprometimento da arrecadação anual da prefeitura. "Na verdade, seria bom que todos os candidatos participassem juntos da audiência", ponderou.O senador lembrou a necessidade de aprovação do Senado dos termos do acordo, para que ele entre em vigor, observando que o relator da proposta, senador Romero Jucá (PSDB-RR), já anunciou sua intenção de examinar as peculiariedades da dívida, desde a regularidade da emissão de títulos para pagamento dos precatórios até a destinação final desses títulos. "Os senadores precisam examinar muito bem essa questão antes de votar esse acordo", advertiu. Segundo Suplicy, o prefeito anunciou que, para fazer face a essa amortização inicial de 20% da dívida - cerca de R$ 2,1 bilhões -, ele irá vender o Estádio do Pacaembu, o Autódromo de Interlagos e o Centro de Convenções do Anhembi. Suplicy afirmou que esses ativos não serão suficientes para cobrir o montante. "Por isso, ele propõe privatizar a Companhia Municipal de Água e Esgoto. Mas não existe, ainda, um parecer da Justiça definindo o poder concedente nessa questão de saneamento: se é a União, o estado ou o município. Se houver uma decisão judicial contrária à pretensão de Pitta, as contas da Prefeitura ficarão muito prejudicadas na próxima administração", alertou.
22/03/2000
Agência Senado
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