SUPLICY QUESTIONA POLÍTICA SALARIAL E PRIVATIZAÇÕES
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) questionou nesta quarta-feira (dia 24) o ministro da Fazenda, Pedro Malan e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, sobre a possível opção do governo de privilegiar bancos em detrimento do povo; os motivos que levaram à demissão do economista Francisco Lopes apenas cinco dias após ter sido aprovado pelo Senado para presidir o Banco Central; se a política para o salário mínimo está sendo formulada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e o que se poderia esperar dessa política; como será atingida a meta de US$ 11 bilhões na balança comercial em 99; se a Petrobrás, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão incluídos na previsão de US$ 27,8 bilhões para a receita da privatização; e se a flutuação cambial pode funcionar de maneira ordenada sem mecanismos de controle do fluxo de capital. Suplicy também perguntou quais são os mecanismos de controle existentes e qual é a sua eficácia.O ministro respondeu que as mazelas sociais incomodam a todos e que nunca aceitou a idéia de que um grupo pudesse ter a exclusividade da preocupação com as questões sociais. Malan negou que o governo esteja privilegiando setores da sociedade em detrimento de outros. Para o ministro, qualquer discussão séria sobre desigualdade teria que levar em conta privilégios de que gozam as classes média e média alta brasileiras. Ele explicou que não entraria em detalhes sobre o episódio da demissão de Francisco Lopes por considerá-lo um assunto restrito ao relacionamento particular que mantém com o presidente da República. Malan disse ainda que o FMI não impõe ou interfere na administração do governo e que nem foram discutidas metas de receitas e despesas para a Previdência Social e política salarial. Segundo o ministro, a renegociação do acordo foi discutida tecnicamente e e é equivocada a idéia veiculada pela imprensa de que existe uma tutela do FMI sobre os cortes a serem feitos ou sobre a política de salário mínimo. Malan disse que o Fundo está interessado apenas em saber como o Brasil pretende alcançar os resultados propostos no acordo e, a partir disso, seus técnicos fazem os cálculos para analisar a viabilidade. O ministro negou que Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica façam parte da lista de empresas estatais a serem privatizadas e afirmou que não é uma meta o valor previsto para o superávit da balança comercial. Segundo Malan, o valor de US$ 11 bilhões é um exercício, uma hipótese, que constou de um documento que não faz parte do acordo. Malan também sugeriu a realização de um seminário sobre a desigualdade, com a participação do ganhador do prêmio Nobel de Economia, Amartya Sen.O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, explicou que regimes cambiais mal definidos são um risco muito grande, assim como a captação excessiva de capitais de curto prazo, que acaba agindo como uma droga financeira, trazendo euforia e miopia ao mercado que tende a emprestar dinheiro demais. O câmbio flutuante, segundo Fraga, atua como um controlador do fluxo de capitais externos, mas é preciso também haver um sistema financeiro seguro, capitalizado e bem supervisionado. Fraga não acredita em mecanismos de controle do fluxo de capitais baseados em impostos e restrições de saída.O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, disse que as receitas relativas à privatização do setor elétrico são previstas para os anos de 1999, 2000 e 2001. Bier explicou que o governo será capaz de levar adiante a privatização do setor elétrico de forma responsável e que a receita prevista de US 27,8 bilhões está dividida entre governo federal (US$ 24,1 bilhões) e governos estaduais (US$ 3,7 bilhões). Além disso, continuou o secretário, parte dessa receita é resultado de privatizações já realizadas e que estão sendo pagas em parcelas.
24/03/1999
Agência Senado
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