Suplicy relata erro em requerimento
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse nesta quarta-feira (26) que o requerimento encaminhado ao Ministério da Fazenda pelo senador João Ribeiro (PFL-TO), solicitando informações sobre se o estado de Minas Gerais cumpriu, em 2002, as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, deveria ter sido encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
O requerimento, explicou Suplicy, foi apresentado à Mesa do Senado nesta terça (25). O senador do PT afirmou que, para dar um andamento mais rápido ao processo, decidiu, como presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), mandar ele mesmo o requerimento ao ministério. Lá, continuou Suplicy, obteve a informação de que a solicitação não deveria ter sido encaminhada ao Ministério da Fazenda, mas sim ao Tribunal de Contas mineiro, órgão responsável pela fiscalização das contas daquele estado.
O parlamentar paulista falou em comunicação inadiável, que justificou com sua intenção de alertar a Mesa do Senado para a necessidade de avaliar os pedidos a ela apresentados pelos senadores antes de remetê-los aos ministérios.
Na presidência da sessão, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) informou que os requerimentos dirigidos aos ministros de Estado ou outras autoridades do Poder Executivo são sempre distribuídos a um relator, que o analisam e comunicam suas observações à Mesa.
26/03/2003
Agência Senado
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