Garibaldi devolve requerimento da CPI dos cartões por causa de erro regimental
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou por volta das 17h30 desta quinta-feira (14) que estava devolvendo aos autores o requerimento propondo a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos cartões corporativos em razão de um erro técnico: contrariando o que determina o regimento da Casa, as 35 assinaturas do requerimento estavam apostas sob a palavra "apoiamento", quando deveriam constar como subscrição ao pedido.
De acordo com Garibaldi, o artigo 243 do Regimento Interno do Senado determina que o requerimento deve conter as firmas dos signatários, sendo o primeiro deles considerado o autor da proposta. O presidente do Senado lembrou que um erro formal também obrigou a devolução do requerimento apresentado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) para a instalação de uma CPI sobre o mesmo assunto, mas exclusiva do Senado.
- Foi um equívoco formal e eu não poderia deixar de seguir o regimento - explicou Garibaldi, que deu cinco dias para que os autores refaçam o pedido.
Em entrevista concedida ao sair do Plenário, ele estimou que o requerimento poderia ser lido na terça-feira (19), o que caracterizaria a sua aceitação.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), anunciou em Plenário já ter colhido novamente 16 assinaturas e que iria de gabinete em gabinete para colher o restante ainda nesta quarta-feira.
A decisão de Garibaldi foi criticada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que a considerou correta do ponto de vista regimental, mas rígida demais, uma vez que o sentido de subscrição estaria claro. O presidente, entretanto, não voltou atrás, tendo recebido o apoio de senadores como Wellington Salgado (PMDB-MG) e Sibá Machado (PT-AC).
14/02/2008
Agência Senado
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