Suplicy relata reunião de bancadas com governador de São Paulo
Matéria corrigida em 12/07/2011 às 11h01
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse nesta segunda-feira (11) que foi "muito produtiva" a reunião realizada pela manhã entre o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, secretários estaduais e as bancadas estaduais no Senado e na Câmara dos Deputados. Segundo relato do senador, o governador fez uma exposição sucinta sobre vários temas importantes para a economia do estado.
Suplicy disse que foi explicado na reunião que a proposta de redução de alíquotas interestaduais de ICMS para acabar com a guerra fiscal é onerosa para São Paulo e pode estimular a sonegação fiscal, mediante simulação de operações interestaduais. O governador citou a declaração de inconstitucionalidade feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como fator de ampliação da pressão por convalidação dos benefícios irregulares e alertou para a necessidade de atenção aos projetos de lei que alteram a tributação sobre o comércio não presencial.
Outro ponto abordado foi o Fundo de Compensação de Exportações (Lei Kandir). Segundo o senador, foi demonstrado que os recursos destinados ao fundo são insuficientes para cobrir a renúncia de receita decorrente e representa fonte de atrito constante entre estados e União.
De acordo com Suplicy, Alckmin também assinalou a necessidade de regulamentação do artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para favorecer a devolução de créditos de contribuintes exportadores e estabelecer os critérios para o ressarcimento das exportações e dos créditos decorrentes de aquisições destinadas ao ativo permanente.
Os critérios para a partilha de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), na visão do governador, deveriam ter sido revistos a partir de 1992, o que não ocorreu. O estado de São Paulo estaria sub-representado (1%) e precisaria aumentar sua participação nas receitas para 3% ou 4%. Ele lembrou que, declarado inconstitucional em 2010, o conjunto de regras atuais vale até 31 de dezembro de 2012 e dependem de nova regulamentação.
Em relação à distribuição dos royalties do petróleo, o governo de São Paulo recomendou a manutenção do veto ao artigo 64 da Lei 12.351/10, a chamada "Emenda Ibsen", que expande a partilha da receita para todos os estados. Suplicy relatou que os estados produtores "se mostram sensíveis" e vão trabalhar em conjunto para construir uma proposta de interesse comum.
O senador ainda mencionou que a situação de endividamento paulista encontra-se equilibrada, com a proporção entre despesas e receitas em 1,53, abaixo do valor de 2,0 determinado pelo Senado.
- São Paulo atualmente contribui de maneira significativa para o superávit primário do País. Pelas condições atuais, o estado encontra-se em condições de captar novos empréstimos, aproximadamente R$ 17 bilhões.
11/07/2011
Agência Senado
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