SUPLICY SUGERE APERFEIÇOAMENTO DE MECANISMOS DE RENDA MÍNIMA



O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu o aperfeiçoamento dos mecanismos de renda mínima, ao comentar, nesta sexta-feira (dia 19), proposta do relator da Comissão Mista para a Erradicação da Pobreza, deputado Roberto Brant (PFL-MG), de concessão de um bônus de solidariedade a famílias pobres, a ser descontado em banco. O controle seria feito por meio de comparecimento a posto de saúde, onde os filhos seriam examinados, e a concessão ficaria a cargo de um conselho.
Suplicy disse concordar com o diagnóstico traçado por Brant, para quem o melhor critério para se medir a eficácia das políticas públicas é o índice de pobreza. Mas o parlamentar petista questionou se seria mais apropriado criar um programa ou aperfeiçoar os programas que estão em vigor ou previstos em projetos de lei já em tramitação. Ele citou os programas de renda mínima associados à educação (bolsa-escola, por exemplo), inclusive os coordenados pelo Ministério da Educação.
O senador lembrou que um projeto de lei garantindo renda mínima (aprovado pelo Senado em 1991) está em tramitação na Câmara, e outro projeto apresentado este ano modifica os termos do benefício previsto na proposição de 1991. Para Suplicy, é fundamental que a renda mínima, entendida como pressuposto da cidadania, seja estabelecida em mecanismo legal aprovado pelo Congresso, sem que isso possa ser modificado por um conselho.
- Precisamos avançar no direito de todas as pessoas compartilharem a renda nacional - disse Suplicy.

19/11/1999

Agência Senado


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