Suplicy sugere mudanças em atos que disciplinam jornada de trabalho no Senado
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu nesta quarta-feira (14) mudanças que considera importantes no Ato da Comissão Diretora nº 7/2010 e no Ato da 1ª Secretaria nº 15/2010, que disciplinam horários e jornada de trabalho dos servidores do Senado. Ele entende que alguns artigos desses atos deveriam ser mais bem explicitados, notadamente aqueles que se referem a casos especiais.
- Há duas disposições nesse Ato da Comissão Diretora nº 7 que chamaram muito minha atenção. A primeira é a instituição da jornada de trabalho de seis horas corridas, sem esclarecer o caráter e as situações excepcionais que dizem respeito a uma medida dessa natureza - assinalou.
Para Suplicy, não haveria como justificar a "alta remuneração" para os servidores do Senado com uma jornada de seis horas corridas. Segundo ele, implementada de forma genérica, essa jornada pode conduzir a uma distorção que somente se justificaria se o servidor recebesse remuneração proporcional às horas trabalhadas.
- As exceções, necessárias em alguns casos, que julgo podem estar contempladas na jornada de trabalho diferenciada, devem estar descritas em Ato da Mesa Diretora. Deixá-las ao alvedrio do diretor-geral, mediante proposta de cada chefe de setor, pode repetir erros conhecidos por todos nós - afirmou.
A outra sugestão do senador refere-se ao artigo que cria a "jornada por tarefa" e concede ao diretor-geral a prerrogativa de aprovar planos de gestão dos órgãos interessados em estabelecer jornada por resultados. Suplicy disse que esse artigo concede "um excessivo poder" ao diretor-geral, possibilitando "inconcebíveis desvirtuamentos" da jornada de trabalho.
Como exemplo ele citou o caso de um servidor que, em horário normal de expediente, esteja ministrando aulas em cursos preparatórios ou em faculdades, enquanto outro, no mesmo setor de trabalho, com o mesmo salário, esteja na sua estação de trabalho por mais de dez horas.
- Tenho defendido na Subcomissão de Reestruturação Administrativa que o diretor-geral deve ser apenas o executor das decisões tomadas pelo Conselho de Administração, que é um órgão colegiado. Será que, novamente, vamos incorrer nos mesmos erros do passado? Não vamos aprender com nossas próprias falhas? - indagou.
Suplicy também sugeriu que sejam definidos claramente quais são os servidores que deverão cumprir a jornada de trabalho de seis horas corridas e quais são as suas atividades. Ele ainda quer que esses servidores não recebam remuneração integral, mas um valor proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
O senador também se posicionou contrário à dispensa do registro do ponto concedido a alguns funcionários. Segundo Suplicy, o registro de frequência dos servidores do Senado "é uma conquista da sociedade" e não pode haver exceção. Ele sugeriu que sejam definidas quais são as situações excepcionais e realmente necessárias para autorizar a realização de serviço extraordinário e de serviço noturno.
14/07/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAS debate mudanças na jornada de trabalho dos aeronautas
Grupo que analisa Estatuto do Motorista Profissional sugere uso de chip para controlar jornada de trabalho da categoria
Adiada votação de projetos que disciplinam relações de trabalho
Suplicy reapresenta projeto para dar publicidade aos atos administrativos do Senado
Redução da jornada de trabalho em discussão na Rádio Senado
Senado limita jornada de trabalho para economizar energia