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O silêncio dos depoentes tem gerado polêmica. Enquanto alguns integrantes, inclusive o presidente, defendem a dispensa dos depoentes que não quiserem falar, outros consideram que as perguntas deveriam ser feitas. Em maio, durante o depoimento do principal investigado, Carlinhos Cachoeira, os parlamentares tentaram, durante horas, obter respostas, até decidirem encerrar a reunião.

A decisão de dispensar os depoentes foi tomada pela comissão em deliberação colegiada em julho. Desde o início dos trabalhos da CPI, houve 28 depoimentos. Nove convocados prestaram depoimentos integrais, quatro falaram parcialmente e 15 preferiram não se manifestar.

No pedido, ajuizado em julho, os deputados alegam que a dispensa das testemunhas viola o exercício das prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar e frustra o direito da minoria. A intenção dos parlamentares era de que, ainda que a testemunha comparecesse à comissão munida de habeas corpus, não houvesse a dispensa.

Na decisão, a ministra Rosa Weber diz não haver violação dos direitos dos impetrantes, que tentam revisar o mérito de “decisão soberanamente tomada em votação majoritária do colegiado”. Além disso, cita a independência entre os poderes.

Para ela, a decisão da dispensa diz respeito ao funcionamento da comissão é assunto que deve ser resolvido internamente pelo Poder Legislativo, posição defendida pelo presidente da comissão. Para Vital do Rêgo, a decisão do Supremo mostra respeito ao Poder Legislativo.

- O STF respeitou uma posição colegiada e não quis interferir no trabalhos da CPMI, respeitando o Poder Legislativo quando interpretou o regulamento - afirmou o senador.

A decisão tem caráter liminar, o que significa que o mérito ainda será julgado pela Corte.

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