SUS DEVERÁ RESSARCIR GASTOS COM MEDICAMENTOS



A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, nesta quarta feira (dia 10), parecer favorável do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) ao projeto de lei do senador Arlindo Porto (PTB-MG) que prevê o ressarcimento, pelas direções regionais do Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo, prescritos por médico ou serviço integrante do SUS, e que não estejam disponíveis nas farmácias de rede própria, contratada ou conveniada do SUS. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em Plenário.
A proposta, que deverá trazer grandes benefícios para portadores de diabetes, hipertensão e outras doenças crônicas, prevê que o SUS estabelecerá normas e parâmetros que deverão ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. O relator destaca a preocupação do autor do projeto com a data do início da vigência da lei: ele estabelece o prazo de um ano, a contar da data da publicação, de modo a satisfazer à exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- A preocupação tem razão de ser: permitir que os órgãos encarregados da elaboração do Orçamento Geral da União façam uma previsão das despesas originadas pela nova lei, caso o projeto seja aprovado também pela Câmara dos Deputados - explicou o senador Luiz Estevão. Para ele, tal preocupação vai servir como um estímulo à busca de pactos de gestão e de cobrança de eficiência por parte dos municípios e dos seus parceiros, que são os organismo de gestão estadual e federal do SUS.
A votação foi antecedida por um longo debate, com a participação dos senadores Sebastião Rocha (PDT-AP),("o projeto deixa de fora os pacientes de alto risco"); José Fogaça (PMDB-RS), que questionou o caráter imperativo da proposta; Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que é autor do projeto que deu origem à lei que estabelece a distribuição gratuita de medicamentos para aidéticos; Marluce Pinto (PMDB-RR), que alertou para os aspectos de controle e fiscalização; Juvêncio da Fonseca (PFL-MS), favorável ao caráter imperativo da proposta, e Geraldo Althoff (PFL-SC).
CLORO
Também foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais o projeto que proíbe o uso de mercúrio e amianto nas futuras fábricas de cloro, depois de parecer favorável do relator, senador Luiz Pontes (PSDB-CE). "O ideal seria a total substituição do mercúrio e do amianto por novas alternativas tecnológicas menos danosas à saúde e mais limpas na produção de cloro", disse Luiz Ponte em seu parecer. Agora a matéria vai a Plenário.
O mercúrio e o amianto têm efeito cumulativo no organismo, causando danos irreversíveis à saúde humana e ao meio ambiente, informou Luiz Pontes. No entanto, ele reconhece que a obrigatoriedade de troca de tecnologia em fábricas já instaladas é inviável economicamente. Para os infratores, a proposta prevê desde advertência, multa e suspensão temporária da atividade industrial, até suspensão definitiva da atividade industrial.
OBESIDADE
A CAS também aprovou, em turno suplementar, substitutivo do senador Sebastião Rocha a projeto de Luis Estevão que estabelece a obrigatoriedade da cirurgia de redução da capacidade do estômago (gastrectomia) nos casos de obesidade mórbida.

10/05/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


CAE e CCJ votarão autorização para União ressarcir gastos de municípios

PROJETO DE ARLINDO OBRIGA SUS A RESSARCIR GASTOS COM REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO

Eficácia de medicamentos similares deverá ser comprovada

Ministério da Saúde reduz gastos com as compras de medicamentos

Dedução de gastos com medicamentos para aposentado no IR é aprovada

Setor de medicamentos deverá informar à Anvisa sobre linhas de embalagens