Taques e Flexa lamentam falta de tempo para Senado debater MP dos Portos
Os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lamentaram, nesta quarta-feira (16), o "constrangimento" a que o Senado Federal é obrigado a passar ao ter que analisar às pressas a MP dos Portos. De acordo com Taques, caso a proposta seja aprovada e convertida em lei, a Constituição terá sido descumprida, já que os senadores terão que votar a medida mesmo sem o direito ao debate.
- Nós vivemos em um bicameralismo, de acordo com o artigo 44 da Constituição. Subtrair do senador da República o seu direito público subjetivo de se manifestar a respeito do projeto de lei de conversão é violar a própria Constituição da República – protestou.
Flexa Ribeiro admitiu que o sistema portuário precisa se modernizar, mas disse que é necessário debater a matéria. Ele acrescentou que as matérias precisam chegar ao Senado com tempo suficiente “para todo mundo discutir”.
O senador reclamou do pouco tempo que o Senado dispõe para debater as medidas provisórias e cobrou o governo sobre uma nova legislação para a área mineral. Segundo Flexa Ribeiro, o governo “diz há quatro anos” que vai mandar o novo Código de Mineração para o Congresso, mas até agora não enviou. Ele lembrou que é autor do projeto de lei do Senado (PLS) 1/2011, que também trata do assunto.
16/05/2013
Agência Senado
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