Tarifa para embarque de passageiro em região de fronteira pode ser reduzida
As tarifas aeroportuárias para embarque de passageiros em voos domésticos e internacionais com origem ou destino nas cidades gêmeas de municípios estrangeiros na fronteira poderão ter tratamento isonômico. A medida está prevista em projeto de lei do Senado (PLS 303/2012) aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Hoje, segundo a autora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), a grande disparidade entre essas tarifas (R$ 21,57 para voos domésticos e R$ 71,50 para os internacionais) prejudica as cidades gêmeas fronteiriças, que precisam aprofundar a integração.
O projeto original de Ana Amélia previa isonomia também para as tarifas de navegação aérea, mas o relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), observou que isso dependeria de prévios acordos internacionais e limitou o alcance da proposta às tarifas aeroportuárias.
O projeto será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
04/06/2013
Agência Senado
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