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Em busca de prioridade para os projetos do 2º Pacto Republicano, firmado no início deste mês pelo Legislativo, Executivo e Judiciário, o ministro da Justiça, Tarso Genro, reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (29), com o presidente do Senado, José Sarney. Na saída, ele disse que entregou por escrito a Sarney o que considera prioritário.

Como o assunto diz respeito à agenda interna do Senado, Tarso Genro disse que preferia não listar essas prioridades, para que não parecesse intervenção do Executivo no Legislativo.

Na mesma audiência, ele pediu a Sarney que a Casa indique dois nomes para integrar o comitê gestor do Pacto Republicano que, junto com nomes indicados pelo Executivo e pelo Judiciário, começarão a trabalhar na primeira semana de maio em torno dessas propostas.

Outro assunto tratado entre Genro e Sarney foi a reforma política.

- Tivemos um debate onde nós introduzimos a presença do deputado Ibsen Pinheiro, que está fazendo uma proposta concreta de encaminhar dois temas fundamentais da reforma política para tentarmos trabalhar ainda neste semestre, se possível, para votação, quem sabe, no segundo semestre. É a votação em listas e o financiamento público das campanhas. Isso seria uma agenda altamente positiva, no Parlamento, com a qual estaríamos dispostos a colaborar, negociando, fazendo concessões e trabalhando para que isso ocorra, portanto, ainda neste ano.

Urgência

O ministro da Justiça tem pressa na votação das propostas do Pacto Republicano, que incluem, entre outros, projetos como os que disciplinam as interceptações telefônicas, modernizam a Lei da Ação Civil Pública e aperfeiçoam o Programa de Proteção à Vítima e à Testemunha.

O texto que muda a lei de Ação Civil Pública busca evitar a repetição indiscriminada de demandas individuais com o mesmo objetivo. O propósito é que haja uma única ação sobre determinada questão, ao invés de milhares de processos idênticos, como ocorre atualmente. A atualização dessa lei prevê que o Ministério Público deixará de ser a única instituição a propor ação civil pública. A Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e até mesmo os partidos políticos poderão atuar na defesa de direitos coletivos.

Atualmente, as ações para reparação de dano coletivo que atinja várias regiões do Brasil são julgadas em vários tribunais, podendo ter inúmeras decisões diferentes. A nova regra, se aprovada, impedirá que isso aconteça, pois prevalecerá a primeira ação ajuizada, o que evita novas ações coletivas sobre o mesmo tema.

Teresa Cardoso / Agência Senado

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