Tarso Genro reafirma argumentos jurídicos para concessão de refúgio a Battisti



"Nunca tive simpatia pelo terrorismo". Assim o ministro da Justiça, Tarso Genro, respondeu a acusações de que teria sido parcial ao conceder refúgio a Cesare Battisti. Ao final de audiência conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Tarso Genro resumiu os argumentos jurídicos que sustentaram a decisão do governo brasileiro a favor do pedido de refúgio ao ativista italiano.

Conforme Tarso Genro, a decisão do governo sobre o caso Battisti foi estritamente baseada na legislação brasileira e no que preveem as normas internacionais de proteção aos Direitos Humanos. O debate foi presidido pelo presidente da CRE, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

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12/03/2009

Agência Senado


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