Tarso nega ter usado diferentes critérios nos casos de Battisti e de boxeadores cubanos
O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou nesta quinta-feira (12) que tenha usado diferentes critérios para lidar com os casos do italiano Cesare Battisti - a quem concedeu refúgio político - e dos boxeadores cubanos rapidamente devolvidos a Cuba, em um avião venezuelano, depois de haverem desertado de sua delegação durante os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro.
A suposta diferença de tratamento foi o principal argumento apresentado pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI) ao justificar seu requerimento de realização de audiência pública sobre o tema - promovida conjuntamente pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). No requerimento, Heráclito lembrou que Battisti foi condenado por "crimes hediondos" pela Justiça italiana, por sua participação em atos terroristas nos anos 70.
- Não acho que Cuba tenha um regime democrático, mas existem normas de Direito e questões humanitárias. Como poderíamos deter os cubanos no Brasil? Poderia se dizer que o senador Heráclito quer manter no Brasil quem quer ir e quer mandar embora quem quer ficar - respondeu Tarso, referindo-se ao desejo manifestado por Battisti de permanecer no Brasil e não ser extraditado para a Itália, como pretende o governo italiano.
O ministro da Justiça recordou que Battisti permaneceu por mais de 11 anos na França, sob a condição de refugiado político, depois de haver assinado - a pedido do então presidente francês François Mitterrand - um documento por meio do qual renunciava à luta armada. Todos os que assinaram documento semelhante puderam permanecer na França, como observou o ministro, atendendo à chamada "Doutrina Mitterrand". Depois da eleição de Jacques Chirac para presidente da França, porém, Battisti decidiu viajar para o Brasil.
Ao defender a concessão de refúgio a Battisti, o ministro valeu-se do exemplo francês e disse ainda que muitas democracias podem, em algum momento, recorrer a práticas não características do Estado de Direito. Citou, como exemplo, a prisão de acusados de terrorismo pelos Estados Unidos em "território estrangeiro", ou seja, na base de Guantánamo. Lembrou ainda que Battisti assinou uma procuração em branco para ser defendido por advogado que não conhecia. E lamentou recentes ataques feitos ao Brasil.
- Disseram que o Brasil não era conhecido por seus juristas, mas por suas dançarinas. Somos o país das dançarinas, mas também de grandes juristas - afirmou.
Logo após a exposição de Tarso, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) solicitou a apresentação de uma reportagem da TV Globo sobre a vida atual do boxeador cubano Erislandi Lara, um dos que fugiram da delegação cubana há dois anos. Lara vive em Miami depois de haver deixado Cuba, e disse à televisão que havia recebido oferta do governo brasileiro para ficar no país, mas decidiu regressar a Havana.
Logo em seguida, Heráclito acusou o governo brasileiro de haver agido, em relação aos atletas cubanos, como o ex-presidente Getúlio Vargas ao entregar a militante comunista Olga Benário à Alemanha nazista. Heráclito disse ter estranhado a rápida chegada ao Brasil de um avião venezuelano para pegar os atletas. E disse ter faltado "cautela" ao governo brasileiro, por não haver colocado os cubanos em contato com entidades de defesa dos direitos humanos.
Suplicy, por sua vez, anunciou a intenção de enviar uma segunda carta ao ex-presidente e ao atual presidente de Cuba, os irmãos Fidel e Raúl Castro, pedindo que os atletas possam mais uma vez representar Cuba em competições internacionais. Ele defendeu o livre trânsito de pessoas nas Américas e pediu que os dirigentes cubanos repitam com os boxeadores a mesma postura de solidariedade que tiveram com o ex-jogador argentino Maradona, que passou diversos meses em Cuba em tratamento de desintoxicação e hoje dirige a seleção argentina de futebol.
- Se os boxeadores cometeram um erro, merecem ter a mesma oportunidade - disse Suplicy.
Fundamentos Jurídicos
Tarso Genro reiterou, durante a audiência, que a concessão de refúgio político a Cesare Battisti foi "uma decisão política fundamentada em argumentos jurídicos". Ele argumentou que o refúgio pode ser concedido quando os crimes em questão têm natureza política - e citou como exemplo uma decisão nesse sentido proferida há alguns anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro da Justiça disse ainda que a concessão de refúgio a Battisti foi baseada em um "fundado temor de perseguição política". Ele ressaltou, porém, que não contesta o Estado de Direito da Itália. E negou que tenha qualquer simpatia pelo terrorismo, ressaltando que "repudia" qualquer afirmação que insinue isso.
12/03/2009
Agência Senado
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