TÁVOLA QUER NOVOS CRITÉRIOS PARA RENOVAÇÃO DE EMISSORAS DE RÁDIO E TV
Távola disse que as normas atuais colocam a tramitação dos projetos de decreto legislativo no Senado como meras formalidades. A Constituição prevê a instalação do Conselho Nacional de Comunicação. O projeto estabelecerá critérios e requisitos para a programação das estações, bem como sobre sua terceirização, até que o órgão seja implantado.
- É preciso que se discipline a prática do aluguel das rádios. Atualmente, há muitas estações que alugam seus horários sem nenhum critério, inclusive esquecendo que se trata de um tipo de concessão que o Estado realiza, com a expectativa da contrapartida pelos serviços prestados.
Na reunião de hoje, a Comissão de Educação aprovou a renovação da concessão da Super Rádio DM, na cidade de Domingos Martins (ES); da Fundação Sara Nossa Terra, em Angra dos Reis (RJ); da Sociedade Rádio Emissora Metropolitana, na cidade do Rio de Janeiro; da Rádio FM Miraguí, na cidade do mesmo nome (RN), da Rádio Alvorada FM, em Salinas (MG) e da Rádio Mutum Empresa de Comunicação, em Nova Mutum (MT) .
Também foi aprovado ato que outorga concessão ao Sistema Matogrande de Rádio e Comunicação, na cidade de Touros (RN); permissão à Paranã FM , na cidade de São José de Ribamar (MA), e permissão à DMD Associados Assessoria e Propaganda, em Barra do Garças (MT).
Com parecer favorável do senador Gerson Camata (PMDB-ES), a CE aprovou ato que declara perempta, ou seja, interrompe a concessão outorgada à Brumado Radiodifusão Sertaneja, na cidade de Brumado (BA). O relator alegou que o exame da documentação demonstra que estavam vencidos todos os prazos de vigência da outorga.
HOMENAGENS
A Comissão de Educação aprovou ainda, em caráter terminativo, projeto do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que dá o nome do ex-governador Jorge Teixeira de Oliveira ao aeroporto de Porto Velho.
Sob a alegação de que a proposta é inconstitucional, foi aprovado parecer contrário do senador Francelino Pereira (PFL-MG), a projeto do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) que dá o nome de Israel Pinheiro (primeiro presidente da Novacap, empresa que construiu Brasília), à 3ª ponte sobre o Lago Paranoá. Segundo Francelino, a matéria trata de assunto que só pode ser deliberado pela Câmara Legislativa do próprio Distrito Federal.
27/06/2000
Agência Senado
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