TÁVOLA QUER QUE SENADO ANALISE CONTEÚDO DAS EMISSORAS DE RÁDIO E TV
Suspender a votação do projeto de decreto legislativo que aprova o ato de renovação da concessão ao SBT (Sistema Brasileiro de Televisão) do Rio de Janeiro foi a solução encontrada pelo relator da matéria, senador Artur da Távola (PSDB-RJ), para sensibilizar os senadores da Comissão de Educação (CE) a realizar um amplo debate acerca da programação das emissoras de rádio e televisão brasileiras.- Temos que decidir se vamos apenas chancelar as formalidades que vêm do Ministério das Comunicações, que entopem a nossa pauta, ou se vamos observar essa matéria não apenas pelos seus aspectos formais e técnicos, mas pelo conteúdo - afirmou o senador.A posição de Távola foi manifestada durante a discussão do seu relatório na reunião da CE desta terça-feira (dia 1º). O debate se encerrou após pedido de vista do senador Nabor Júnior (PMDB-AC).Para Artur da Távola, que preside a CE, a Constituição é "luminosa" ao definir os princípios que devem ser seguidos pelas emissoras de rádio e televisão. No artigo 221, a Carta de 1998 estabelece que as emissoras devem ter finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, além de respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.- Essas determinações constitucionais, que são auto-aplicáveis, não estão sendo observadas na grande maioria dos casos - avaliou o senador.Távola identifica em seu relatório que, ao contrário do que estabelece a lei, tem-se assistido "à exacerbação do padrão mercadológico, que ajusta as finalidades, a estética e a linguagem do produto-programa a necessidades e vontades do mercado". Nesse sentido, continuou, o SBT do Rio de Janeiro é um exemplo "emblemático" dessa tendência.O senador citou a recente redução do jornalismo da emissora, a inexistência de programa infantil de caráter formativo, o "apelo fácil à ideologia do dinheiro" em programas de auditório e os sorteios pela televisão como desvios das finalidades sugeridas na Constituição.Além disso, na opinião de Távola, a programação tem estimulado a erotização precoce de crianças, que pode ser atestada pelo aumento no número de casos de abortos na adolescência. Segundo ele, também está havendo uma fuga da idéia de que o noticiário deve ter caráter informativo.- Quanto mais dramaticidade se dá à notícia, quanto mais parecido for com as novelas que vêm antes e depois, maior o índice de audiência. A notícia como espetáculo pouco tem a ver com o caráter de eqüidistância da informação - criticou o senador.Apesar das críticas, Távola ressalvou, no voto que apresenta em seu relatório, que o SBT do Rio de Janeiro atendeu aos requisitos técnicos para habilitar-se à renovação da concessão. Ele reconheceu ainda os investimentos, a quantidade de empregos e o esforço produtivo da emissora.- Não tenho o propósito de prejudicar o trabalho de uma emissora que já se mostrou capaz. Desejo que a emissora se comprometa com esta Casa e que, ao longo dos 15 anos de duração da concessão, cumpra o seu compromisso - explicou.Távola leu ainda carta assinada pelo diretor-regional da emissora no Distrito Federal, Flávio Cavalcanti Jr., que não considera o Senado o fórum competente para um debate que não deve ser limitado a uma emissora.Na interpretação do senador, a carta tem o lado positivo de sugerir que a discussão seja feita com o conjunto das emissoras. Távola não concorda, no entanto, que o Senado não seja o local adequado para o debate.Essa também é a posição do senador Sérgio Machado (PSDB-CE), para quem o Senado deve aprofundar a discussão e definir uma política geral para todas as emissoras "para deixarmos de chancelar as renovações e dar uma contribuição nesse assunto que interesse à família brasileira".
01/12/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
TÁVOLA QUER NOVOS CRITÉRIOS PARA RENOVAÇÃO DE EMISSORAS DE RÁDIO E TV
Rádio Senado homenageia Artur da Távola
ARTUR DA TÁVOLA FAZ PASSEIO PELA MPB NA RÁDIO SENADO FM
TÁVOLA CELEBRA PRIMEIRO ANIVERSÁRIO DA RÁDIO SENADO
TV e Rádio Senado inauguram emissoras em Rio Branco
SENADO RENOVA CONCESSÕES DE EMISSORAS DE RÁDIO E TV