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TCU condena salário de juízes trabalhistas
BRASÍLIA - Responsáveis por zelar pelo cumprimento das leis trabalhistas, os juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª região - Distrito Federal e Tocantins - escorregaram na hora de contabilizar os salários. E, desta vez, terão de devolver aos cofres públicos o que ganharam a mais no contracheque. A manobra matemática para receber uma gratificação salarial garantiu aos magistrados recolher, durante pelo menos quatro meses, quase o dobro (R$ 15.520,39) do teto de vencimentos do Judiciário, Legislativo e Executivo. O limite máximo é de R$ 8 mil.

Em decisão plenária, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o pagamento e obrigou os juízes a devolver, em 15 dias, o valor do repasse além do limite permitido. O benefício engordou a conta bancária de magistrados de carreira e classistas, indicados pelos sindicatos.
A sentença do TCU revoga a decisão aprovada na plenária do TRT, em 1999. Se forem considerados apenas os 17 juízes de carreira do TRT, o gasto mensal a mais com o pagamento dos salários indevidos chega a R$ 127,8 mil. Nos quatro meses em que a conta a mais foi paga, o prejuízo é superior a R$ 500 mil.
O ganho-extra seguia uma conta matemática às avessas. Os juízes do TRT têm direito a um teto salarial de R$ 6.480,00. Para equiparar aos vencimentos dos ministros do STF (R$ 8 mil), foi concedida uma gratificação. Mas, em vez de somar o benefício ao salário-base, os juízes do TRT somaram ao vencimento. O resultado da inversão na contabilidade foi a quase duplicação do salário.

O contracheque dos juízes é formado a partir do vencimento básico (R$ 454,43), multiplicado 222% para dar resultado à chamada verba de representação (R$ 1.008,83). A conta, até agora, chega a R$ 1.463,26. Para o teto de R$ 8 mil, os juízes teriam direito a uma gratificação de R$ 6.536,74. Este é o cálculo determinado na lei 8.448/92.
Os juízes, no entanto, resolveram alterar a ordem dos fatores. Somaram a gratificação (R$ 6.536,74) ao vencimento básico (R$ 454,43) para, em seguida, multiplicar pelos 222%. Desta forma, ganhariam um salário de R$ 15.520,39, superior ao maior vencimento pago a um ministro do STF, R$ 10.800. Este salário é pago ao ministro com 35 anos de trabalho. O cálculo também foi considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sentença do TCU, o ministro-relator, Guilherme Palmeira, ressalta que o cálculo, além de ilegal, fere a Constituição, que fixa escalas de remuneração no Poder Judiciário.
A medida aprovada pelo TRT (10ª região) foi tomada depois que o TCU havia decidido a forma correta do cálculo da gratificação. A irregularidade foi descoberta pelo procurador-geral do TCU, Lucas Rocha Furtado, que entrou com pedido de suspensão do benefício e ressarcimento. ''O TCU já havia decidido, mas os juízes continuaram a receber por quatro meses depois da decisão'', lembra o procurador.
O mesmo erro de cálculo adotado no TRT da 10ª região já havia sido verificado e corrigido pelo Tribunal de Contas nos tribunais regionais do trabalho de Belém (PA), Campinas (SP), Florianópolis (SC), Recife (PE), Porto Velho (RO), Vitória (ES), Cuiabá (MT) e Maceió (AL).

A forma correta de pagamento também já havia sido decidida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão aprovada três dias depois de a plenária do TRT da 10ª região aprovar a incorporação da gratificação ao vencimento básico.
O TRT desconhecia a decisão do TCU até ser procurado pelo Jornal do Brasil. O diretor-geral, Norberto Nóbrega, não soube precisar se os salários dos juízes com valor acima do previsto ainda continuavam a ser pagos. Nóbrega justifica o pagamento tomando como referência a decisão liminar da 1ª Vara Federal do DF, em favor da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região, em outubro de 1999. A decisão judicial autoriza o aumento do salário até a implementação do teto salarial do judiciário, previsto na Emenda Constitucional n° 19/98.

Em relação ao prazo de 15 dias para cumprimento da decisão do TCU, o TRT comunica que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão, porque não houve publicação no Diário da Justiça, em razão da greve da Imprensa Nacional.
O presidente da Associação dos Magistrados,Grijalbo Coutinho, foi procurado pelo Jornal do Brasil, mas não retornou as ligações.


Justiça que veio para descomplicar
Juizados especiais federais evitarão sobrecarga do STJ e permitirão uso da internet para quem entrar com novas ações

BRASÍLIA - Quem ganhar uma causa contra a Previdência Social de valor não superior a 60 salários mínimos (R$ 12 mil) vai receber o que lhe é devido, no máximo em dois meses, se recorrer a um dos juizados especiais da Justiça Federal. Os primeiros serão instalados no dia 14, em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Recife e Fortaleza.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, espera que, até o final do ano, tenha sido dado um grande passo em direção ao maior objetivo dos juizados: proporcionar uma justiça mais acessível, rápida e de qualidade.

A primeira etapa de funcionamento dos juizados deve ficar restrita aos julgamentos de causas previdenciárias, por dois motivos. As demandas na Justiça Federal inferiores a 60 salários mínimos representam mais de 80% dos processos (a grande maioria contra o INSS). Além disso, há limitações materiais nas varas federais para cuidar, ao mesmo tempo, das causas de curso comum e das de pequeno porte.

Alívio - O ministro do STJ Cesar Asfor, integrante do Conselho da Justiça Federal, prevê que agora milhares de recursos deixarão de ''subir'' ao STJ. ''Com isso, atingem-se simultaneamente três objetivos: a decisão das causas será feita com segurança, justiça e rapidez''.
Os juizados especiais federais não tratarão, a médio prazo, apenas das questões previdenciárias. Para eles serão encaminhadas, por exemplo, as ações de até R$ 12 mil em que o mutuário do Sistema Financeiro de Habitação discute o reajuste de suas prestações junto à Caixa Econômica Federal.

O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, ressalta o ''caráter democrático'' da emenda constitucional n° 20/99, geradora da Lei 10.259, que regulamentou esses juizados. Segundo Mendes, as pessoas de poucas posses, ''mesmo contra o interesse fazendário'', poderão pleitear junto à União o recebimento de valores equivalentes a até 60 salários mínimos, sem precisar entrar na ''fila dos precatórios''. Uma novidade na lei dos juizados especiais federais é a possibilidade da proposta de ações via internet. Pela rede, as partes serão informadas da realização das audiências de conciliação e de julgamento.


O último apito
Centenária Fábrica de Tecidos Bangu será transformada num shopping center

O apito da lendária Fábrica de Tecidos Bangu quase não toca mais. Sinal de decadência da empresa cuja história se confunde com a própria história do bairro. Praticamente falida, a companhia é hoje um elefante branco, mas em breve será transformada num shopping center, com áreas destinadas à cultura e ao lazer.
O prefeito César Maia comandará o empreendimento que prevê a construção de 220 lojas, um museu e oito cinemas. ''Mais próximo de casa, poderei me divertir nos fins de semana, sem a reclamação da minha mãe. Ela implica quando vou a outros bairros à procura de cinema e diversão. Torço para que este shopping seja tão bom quanto os da Barra da Tijuca'', espera a estudante e moradora Fernanda Martins, 12 anos.

A fábrica, que deve encerrar suas atividades em abril, chegou a empregar 2.500 pessoas na década de 80. Mas não resistiu à crise da indústria têxtil - causada pela invasão de tecidos importados - e hoj e emprega pouco mais de 300 funcionários. É o fim de uma era de glamour e prosperidade gerados pela produção de tecidos que, durante um século, vestiram celebridades brasileiras, americanas e européias.
Depois que a indústria de tecidos perdeu o vigor, aconteceu uma sensível queda da qualidade de vida dos habitantes de Bangu, que hoje sentem falta de empregos, cultura e lazer. No entanto, a construção do novo templo de consumo pode significar o renascimento do bairro. Embora acredite que o investimento na educação seria melhor do que na construção de um shopping, a estudante Flavia Cristina Arruda acha que ele pode ser uma saída para o desemprego. ''Mesmo pagando salários mínimos, os empregos serão gerados. Espero que a preocupação financeira dos responsáveis pelo projeto seja capaz de atrair investimentos para as áreas de educação, saúde e moradia''.

Atrações - A principal atração do Shopping Bangu será um museu, dedicado exclusivamente à história da fábrica, com exposições fotográficas, plantas originais da construção e exemplares do maquinário usado no século XX. ''Será interessante a construção de um museu, já que a antiga fábrica de tecidos não se limitou à importância econômica'', diz a ex-funcionária Elzi Faria de Oliveira, que trabalhou na companhia durante 40 anos.
De fato, se não fosse a fábrica têxtil, Bangu não seria o que é hoje. Até o final do século XIX, a área cercada por montanhas era uma região de lavouras de cana-de-açúcar. Com a abertura dos portos em 1889, que permitiu a instalação da Companhia Progresso Industrial do Brasil (Fábrica Bangu), a cara do bairro começou a mudar.

A implantação da fábrica representou um grande avanço para a região. Gerou empregos, salários e investimentos para uma área até então restrita às atividades agrícolas. As inúmeras obras e empreendimentos realizados pela companhia, como construção de vilas operárias e urbanização, deram origem a um bairro planejado e populoso.
Porém, as atividades da empresa no bairro não se limitavam ao setor industrial e urbanístico. Interferiam diretamente na vida social da comunidade. Entre seus feitos estão a construção da primeira igreja, da primeira escola de ensino fundamental e do Bangu Atlético Clube, onde a maioria dos jogadores eram os operários. As marcas das ações sociais da companhia estão em todos os lugares. Muitas ruas receberam nomes das diversas sessões das linha de produção de tecidos, como as ruas da Fiação, dos Tintureiros, Estampadores e Tecelões.

Na moda - Nos anos 40, Bangu já despontava como um dos bairros mais desenvolvidos do subúrbio do Rio, ditando moda e revelando beldades nos inesquecíveis desfiles e da tradicional escolha da Miss Elegante Bangu no Copacabana Palace. ''Cada setor da empresa selecionava uma funcionária para representá-lo. A representante da fábrica era escolhida no Bangu Atlético Clube e concorria à Miss Elegante com as representantes de outras indústrias têxteis'', lembra a ex-funcionária Elzi. Ela conta que uma das campeãs foi sua colega no setor de fiação. ''Bangu inteiro vibrou, pois ela era muito pobre e com sua beleza trouxe o título para a fábrica e o orgulho para o bairro''.

Com a crise dos anos 90, a família Guilherme da Silveira perdeu o controle da indústria. E a nova gestão retirou inúmeros benefícios adquiridos pelos funcionários, como a creche e o livre acesso aos clubes. Atualmente, seu belo parque industrial com palmeiras imperiais, açudes e jardins - que foi até cenário da novela Kananga do Japão - está abandonado. O espaço da creche virou depósito de materiais de construção da prefeitura e um dos principais depósitos da fábrica é hoje uma loja de móveis e eletrodomésticos do ''calçadão'' de Bangu.

Segundo os arquitetos responsáveis pelo shopping, a idéia que deu origem ao projeto foi justamente a de valorização histórica da fábrica. Nesse sentido, toda a fachada original, de arquitetura inglesa do século XIX, será preservada. A entrada do empreendimento será ligada à estação de trem, através de passarelas cobertas, nos moldes do novo calçadão de Bangu, que está sendo remodelado pelo projeto Rio Cidade. Haverá ainda uma praça em torno das palmeiras imperiais e um estacionamento com 2.900 vagas.
Quem não gostou mesmo do projeto, ou melhor, do tamanho do estacionamento do futuro shopping, foi o flanelinha Juarez da Silva, que trabalha no calçadão. ''Com um estacionamento de 2.700 vagas, mesmo quem vier comprar no comércio do calçadão estacionará lá dentro. Sinto que ficarei no prejuízo'', conclui.
A prefeitura garante que até abril, vai transferir os poucos empregados que ainda restam na fábrica para um novo pólo da indústria têxtil. As obras do Shopping Bangu começariam imediatamente e estão previstas para terminar em outubro de 2003. A expectativa é de que sejam criados cinco mil novos empregos, diretos e indiretos.


Dinheiro da Caixa é arma eleitoral
Recursos para programas sociais do governo serão distribuídos pela CEF, que este ano estará em todas as cidades do país

BRASÍLIA - A Caixa Econômica Federal (CEF) vai realizar um sonho antigo em 2002. Será a primeira instituição financeira a estar presente em todo os municípios do país. E se transformará no braço do governo em um ano de eleição presidencial. A expansão da rede tem um gostinho especial para o governo, pois a CEF é a maior responsável pelo repasse de recursos pertencentes a programas sociais do Executivo. Em ano eleitoral, facilitar a distribuição do dinheiro à população carente pode significar um trunfo importante para quem está à caça de votos.
Pelo menos três ministros serão beneficiados indiretamente com o novo alcance pretendido pela Caixa: José Serra (Saúde), Paulo Renato de Souza (Educação) e Raul Jungmann (Desenvolvimento Agrário). O ministério de Serra, pré-candidato do PSDB à sucessão de Fernando Henrique, criou o Bolsa-Alimentação. O programa deve consumir R$ 575 milhões neste ano e garante a gestantes e mães pobres, que amamentam crianças com menos de seis meses, uma ajuda mensal de até R$ 45.

Paulo Renato é cotado entre os tucanos para disputar uma das duas cadeiras ao Senado por São Paulo. Cerca de R$ 2 bilhões sairão do orçamento do Ministério da Educação para o Bolsa-Escola, destinados em 2002 às famílias de baixa renda que conseguirem manter os filhos na escola. Jungmann, por sua vez, é mentor do Bolsa-Renda e interessado a trocar sua pasta pelo cargo deputado federal por Pernambuco.
''Injusto dizer que esse trabalho visa 2002, porque suas raízes foram plantadas há dois anos'', justificou o presidente da Caixa, Emílio Carazzai, ao Jornal do Brasil ''É uma iniciativa pioneira, da qual é preciso retirar qualquer conotação mesquinha de preocupações eleitoreiras.'' Ele observou que hoje nenhum banco de grande porte permite a abertura de contas por famílias com renda mensal inferior a R$ 500. ''Como agente do governo, é obrigação da CEF oferecer a elas uma alternativa''.

Carazzai lembra também que é mais barato para o Executivo aproveitar os pontos de atendimento da CEF - 14,5 mil até o final de maio - do que cada ministério tomar para si o encargo de fazer os pagamentos de programas sociais. ''A Caixa é um ônibus'', compara. ''O governo paga uma passagem, que é a tarifa de serviços. Fora isso ele não precisa se preocupar. A exigência para nos deslocarmos é zero, porque, a rigor, a linha opera de qualquer jeito.''
A Caixa tem outros motivos para comemorar, além da instalação dos novos pontos de atendimento. O orçamento da instituição para empréstimos imobiliários deverá alcançar R$ 8 bilhões no ano. A cifra é a maior de todos os tempos e representa mais ou menos R$ 1 bilhão a mais do valor destinado à casa própria em 2001. Melhor para o governo, que poderá apagar com mais facilidade os arranhões na imagem sofri dos com a suspensão temporária dos financiamentos à classe média.

''Os R$ 8 bilhões são apenas o volume que temos para ofertar'', ressalva o presidente da Caixa. ''O empréstimo efetivo desses recursos dependerá de duas variáveis: demanda e análise do risco de crédito. E ambas estão ligadas diretamente ao desempenho da economia.'' Desde março do último ano, a Caixa apertou as regras para a concessão dos financiamentos, com o objetivo de reduzir ao mínimo as chances de calote. Deu certo. A iniciativa - aliada à uma mãozinha do Tesouro, que retirou créditos podres da contabilidade da instituição - permitiu à instituição acabar com um rombo de R$ 14,5 bilhões em seu caixa.

Devolver aos trabalhadores as perdas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), resultantes dos Planos Verão e Collor I, trouxe uma dor de cabeça respeitável ao presidente da República em 2001. Encontrada a solução de deixar a conta para o setor privado, o ressarcimento pode render bons frutos eleitorais. Isso porque o pagamento será feito em junho, pela Caixa. ''Vamos atender em um mês o equivalente a dois anos'', diz Emílio Carazzai. ''Teremos de nos desdobrar.''


Corte de olho nos eleitores
BRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso deve definir, ainda esta semana, os cortes no Orçamento de 2002. Neste ano de eleições presidenciais, o governo entrará na disputa com os cofres cheios de dinheiro para investir na área social, de olho nos eleitores. Pela proposta de orçamento aprovada pelo Congresso no final do ano passado, os investimentos em 2002 chegam a R$ 17,6 bilhões. É dinheiro que pode desequilibrar, em favor do candidato governista, o jogo da sucessão.

A expectativa é de que o presidente irá promover um corte em torno de R$ 1,6 bilhão no Orçamento para cobrir a perda de receita provocada pela mudança na tabela do Imposto de Renda e o aumento do salário mínimo para R$ 200 a partir de maio.
A definição dos cortes é fundamental para traçar as estratégias no jogo das eleições. Como foi possível ao governo segurar as despesas para cumprir as metas do ajuste fiscal no ano passado, a ordem que o presidente deu aos ministros é definir os gastos até fevereiro.

Pela proposta de Orçamento aprovada, o ministro da Saúde, José Serra, terá algo em torno de R$ 2,4 bilhões para investir este ano em projetos como o Bolsa-Alimentação, entre outros. Serra é o pré-candidato do PSDB à Presidência da República e tem as bênçãos de Fernando Henrique, que espera vê-lo subindo nas pesquisas eleitorais até maio. É dono do segundo maior orçamento federal para a área de investimentos. Só perde para o Ministério dos Transportes, que terá mais ou menos R$ 4 bilhões para a melhoria das malha rodoviária.


Líderes do MST são indiciados pela PF
BRASÍLIA - Os principais líderes nacionais e regionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estão sendo indiciados pela Polícia Federal. O maior alvo é José Rainha Júnior, que atua no Pontal do Paranapanema, em São Paulo e é um dos coordenadores nacionais do movimento. Em três inquéritos, ele está sendo acusado de impedir o funcionamento de agências bancárias.
A PF investiga também a cooperativa do MST no Pontal, a Coocamp, por suposto envolvimento em falsificação de moedas, além da existência de pistas clandestinas para pouso de aviões que transportam drogas.

A tática da Polícia Federal é incriminar os líderes que se destacam no trabalho de coordenação das ações do MST. Em inquéritos que tramitam em São Paulo foram indiciados os coordenadores de manifestações realizadas nos últimos dois anos na frente de agências bancárias, em Teodoro Sampaio. Além de Rainha, estão na lista José Eduardo Gomes de Moraes, Claudemir Marques Cano, Valmir Rodrigues Chaves, Valter Gomes de Carvalho, Márcio Barreto e o ideólogo do MST, João Pedro Stédile.

Acusações - O relatório da Polícia Federal diz que, somente nos últimos dois anos, 79 pessoas foram acusadas ''de ter relação com movimentos sociais, a maioria ligada ao MST''.
Segundo esse relatório, 103 pessoas, entre elas técnicos contratados pelo governo no projeto Lumiar, foram submetidas a inquérito policial por envolvimento com irregularidades fundiárias.
Alguns comerciantes da cidade de Guarapuava. no Paraná- entre eles, Ernani Galle, Fernando Soares Engel e Gilberto Francisco Brettes - foram acusados de vender e não entregar produtos para os assentados. Por isso tiveram seus sigilos bancários quebrados.
No ano passado, o governo federal prometeu punir os grandes latifundiários no País, que grilaram cerca de 100 milhões de hectares. Mas o relatório, feito pela Divisão de Conflitos Agrários e Fundiários da PF, mostra que há poucos grileiros na lista.


Artigos

Solidão de país remoto
Newton Carlos

A América Latina sofre mais uma vez de ''solidão estratégica''. Não encontrou um lugar na coalizão ''contra o terror'' de Bush, embora chovessem telefonemas ansiosos a Washington, e tampouco se junta aos que condenam os bombardeios americanos. Está sem rumo na terra de ninguém. O Mercosul propunha criar um ''espaço de paz'' num universo conturbado e violento, alternativa talvez com alguma visibilidade garantida, mas o bloco agoniza.
Embora não se trate de países guerreiros, fica sem força a idéia de destino comum em harmonia. O La Jornada, do México, fez a seguinte pergunta: por que o FMI ajudou a Turquia a sair do buraco e não fez o mesmo com a Argentina? A Turquia é uma democracia de açougueiros, mantém a pena de morte, repudiada pelo Conselho da Europa, já massacrou armênios e martiriza curdos. Tem, no entanto, o mérito imbatível de abrigar bases militares dos Estados Unidos com a Ásia Central e o Oriente Médio na alça de mira.

Qualquer turbulência na Turquia, por menor que seja, acende luz vermelha no Pentágono. Nos Estados Unidos, escreveu Paul Krugman no New York Times, quase ninguém se importa com a situação da Argentina. Mais uma crise num país remoto e pequeno ''sobre o qual pouco sabemos''. O Vietnam, além de inimigo feroz numa guerra que fraturou a sociedade americana, continua comunista, como Cuba. Todos os embargos contra o Vietnam foram retirados. A diplomacia americana abraçou calorosamente os herdeiros de Ho Chi Min.

O embargo contra Cuba completa 40 anos, imobilismo que tem a ver com a ausência da América Latina das grandes jogadas. O mundo do Pacífico, onde está o Vietnam, será o teatro central de operações no século 21, na visão ''futurista'' do Pentágono, enquanto os países latino-americanos vivem a sua ''solidão estratégica''. No começo dos anos 70, Kissinger mandou que equipe contratada pelo Departamento de Estado fizesse um estudo sobre a América Latina e sua importância para os Estados Unidos.

O Relatório Plank concluiu que a América Latina ''não vale uma missa''. Podia afundar toda sem que os Estados Unidos corressem riscos. Kissinger descobriu pouco depois que não era bem assim. Acabou se envolvendo no assassinato do comandante do Exército chileno, general René Schneider, cujo legalismo dificultava a montagem de obstáculos à chegada de Allende à presidência do Chile. O tiro saiu pela culatra e o sacrifício de Schneider tornou impossível barrar Allende por meios ''legais''.
Kissinger está nos arquivos como um dos mandantes de crime de sangue, embora a operação, com cobertura da CIA, fosse de seqüestro. Por outros casos de repressão letal, enfrenta acusações em tribunais europeus, razão dos movimentos cautelosos do antigo globetrotter e lobista pago a peso de ouro. Nos anos 80 Reagan demarcou o mapa centro-americano com um ''não passarão''. O comunismo soviético não botaria as mãos na Nicarágua e em Granada. Nada de outras Cubas

O Chile de Allende e a Nicarágua dos sandinistas pegaram de s urpresa os autores do Relatório Plank, que não viam problemas para os Estados Unidos na América Latina. Os países latino-americanos terão agora como sair dessa ''solidão estratégica''? Bush está tão à vontade no imobilismo em relação a Cuba que se deu ao luxo de pagar dívidas eleitorais à comunidade de cubanos. Um deles é embaixador na OEA. Convicção de que colocá-los em cargos do governo não prejudicará nenhum interesse estratégico dos Estados Unidos.

O reagrupamento de cubanos em Washington foi criticado na mídia latino-americana. E daí? Como a América Latina não conta para nada, a questão cubana pode ficar congelada em seu formato de Guerra Fria. Quanto à tragédia argentina, embora com a carimbo de made in USA, ou no FMI, o que dá no mesmo, não passa pelas cabeças dos americanos que ela possa afetar suas vidas. Quem sabe não seria outro erro de cálculo?


Colunistas

COISAS DA POLÍTICA

Docemente constrangido
O governador do Rio, Anthony Garotinho, além da certeza de que será eleito presidente da República no ano que vem, nutre outra convicção: ''Abaixo de Deus, só meu casamento.'' Com isso, ele quer dizer que não incentiva as articulações do PSB para fazer de sua mulher, Rosângela (Rosinha) Mateus, candidata ao governo do Rio de Janeiro em 2002.
Na avaliação de Garotinho a hipótese - para ele certíssima - da eleição dos dois provocaria uma separação do casal, indesejável tanto do ponto de vista familiar quanto religioso: seus companheiros de fé evangélica poderiam não gostar de ver o marido morando em Brasília e a mulher no Rio. Posto assim, o caso estaria resolvido, dado que abrir mão de sua candidatura à presidência nem passa pela cabeça de Garotinho: ''Até porque vou ganhar.''

Mas basta insistir um pouco mais no assunto, argumentar com o governador que, do ponto de vista político, é impossível que seu partido esteja fazendo pressão pública contra a sua vontade, para se chegar à conclusão de que, se pressionado e constrangido estiver com a situação, Anthony Garotinho o faz com indisfarçável prazer e orgulho.
''É lógico que o partido me consultou e eu dei o aval para que falassem com ela, mas avisei: se conheço a mulher que tenho, duvido que consigam convencê-la.'' Ele mesmo admite ter conversado longamente com Rosinha numa noite dessas, ouvido a negativa, mas concluído que, diante da pressão de prefeitos e correligionários, ela está confusa.

''Imagine como anda a cabeça dela? Eles dizem que se nós perdermos ela será a culpada e evidentemente que Rosinha fica pressionada porque não quer ser politicamente irresponsável.''
Com toda a argumentação contra, ele mesmo reconhece que ''ninguém encarna mais a figura do Garotinho do que ela''. Cita o exemplo dos prefeitos, a quem o governo do Estado destinou R$ 200 milhões a fundo perdido. ''É claro que eles temem que outro governador não mantenha os mesmos compromissos que eu.''

O leitor já sentiu o leve recuo?
Pois, então, agora corte-se a cena para um alto dirigente do partido que aceita abrir um pouco a guarda, desde que lhe seja preservado o anonimato. ''Sem ela perdemos a eleição. Dos quatro postulantes do PSB, quem se sai melhor nas pesquisas tem 1%. Rosinha chega a 38%. É óbvio que não temos outra coisa a fazer a não ser convencê-la.'' Note-se que aqui trata-se, na expressão do dirigente, apenas de convencer a ela.
Avançando um pouco mais, esse político afirma que o PSB precisa ter candidato próprio, não pode apoiar o PMDB - como o governador diz que prefere - pelo simples fato de que isso atrapalharia a estratégia nacional, qual seja a da candidatura Garotinho à presidência.

No âmbito regional, é preciso, segundo ele, criar expectativa concreta de poder, a fim de manter a tropa unida. E, como o governo do Estado passará às mãos do PT (da vice, Benedita da Silva), a partir de abril, tanto o partido do governador como aqueles com que fez aliança na Assembléia Legislativa, só se manteriam firmes ante a expectativa de que retornariam - e nas mesmas bases - ao poder em janeiro de 2002.
Na opinião desse integrante do comando do PSB e interlocutor constante do governador, apenas Rosinha teria condições, como candidata, de criar essa situação.

Sim, mas é o problema familiar a origem de todas as negativas?
''Ela pode ser um exemplo inédito no Brasil de conciliação entre as funções de mãe, governadora e primeira-dama do país'', acredita o pessebista, para quem não há saída: ou o problema familiar é administrado politicamente ou o projeto local de Garotinho e do PSB será sacrificado.
Portanto, senhoras e senhores, no que depender do PSB cuja liderança maior no Rio é justamente o governador, o andar da carruagem praticamente já põe Rosângela Mateus no meio do caminho da disputa pelo Palácio Guanabara.

Tese difícil
A contar pela manifestação dos leitores, não será fácil a discussão, muito menos a votação, da emenda que institui a figura do senador vitalício para os ex-presidentes da República.
A maior parte das pessoas revolta-se com a idéia de se garantir um posto eterno, não para José Sarney ou Itamar Franco, mas referem-se diretamente à inadequação da concessão do benefício a Fernando Henrique Cardoso. Há quem fale até em busca de imunidade, esquecendo-se de que as regras que garantiam impunidade mudaram recentemente.

A idéia, no entanto, está firme na cabeça dos tucanos que, ao mesmo tempo, têm noção das dificuldades. Por isso mesmo, a conversa dos idealizadores da emenda, agora, é a de que o plano é coisa do PTB.
Ou seja, provavelmente serão os petebistas a fazer o papel de testas-de-ferro do projeto. Mas há ainda os mais sensatos, que aconselham a apresentação da emenda, apenas, no início do mandato do sucessor de FH. A fim de evitar aquele mesmo desgaste da reeleição.


Editorial

Indefesa Civil

Há tragédias imprevisíveis, como o atentado de 11 de setembro em Nova York. Quem poderia imaginar que fosse possível arremessar aviões contra prédios e causar milhares de mortos? Há outras, razoavelmente previsíveis. Os habitantes e o poder público de cidades, como Tóquio ou São Francisco, vivem preparados para a eventualidade de um terremoto. Outras se repetem e nem precisariam ser tragédias se houvesse um mínimo de empenho por parte das autoridades. O Rio e os municípios vizinhos são assolados anualmente por chuvas de verão que matam e desabrigam. Não só o Rio, a natureza é implacável também com Minas, São Paulo, e acabou de destruir a cidade de Goiás Velho, patrimônio da humanidade.

Por que um gigantesco incêndio florestal que ameaça a maior cidade da Austrália, Sidney, já destruiu centenas de casas sem que tenha ocorrido, até agora, uma só vítima? Não é raro ver na TV imagens de voluntários australianos aplicados no resgate pequenos animais como coalas, colocando-os em caixas com gelo e levando-os ao hospital para tratar de suas queimaduras. Por que pessoas que atendem aos animais australianos são mais bem equipadas do que os bombeiros que cavam a lama de Petrópolis em busca de vítimas humanas?

São constatações e perguntas que marcam a diferença entre o poder público responsável, que sabe e exerce o seu papel, e o resto. Basta ver o que ocorreu em Nova York logo após o atentado. O grande herói da cidade foi o prefeito Rudolph Giuliani. A segunda torre do Word Trade Center ainda não tinha sido atingida e ele já coordenava as ações da polícia, bombeiros e defesa civil. Em poucas horas as autoridades tinham controle total da situação e nem a morte brutal de 343 bombeiros e 23 policiais, com grande perda de equipamento, desorganizou o socorro aos sobreviventes do atentado.

No final daquele dia 11, Nova York estava em estado de choque, mas o poder público tinha total controle da situação. Além disso, as autoridades - prefeito, governador e presidente, democratas e republicanos - trabalhavam em total acordo. Ninguém pensaria em usar a desgraça para resolver desavenças políticas.
Quem quiser entender como funciona Defesa Civil deve tomar o metrô de Tóquio, saltar na estação Shinjuko, caminhar até a Prefeitura e pedir para ver o Centro de Prevenção e Monitoramento de Terremotos. Computadores, sistemas de rádio, monitores de TV e grandes telas mostrando toda a área metropolitana dão ao visitante a sensação de estar num grande controle de missões espaciais.

O Centro está ligado diretamente aos bombeiros, à polícia, aos hospitais, às associações comunitárias, aos serviços públicos da cidade. Em minutos toda os moradores ficam sabendo através de alto-falantes em que ponto do bairro (em geral em grandes áreas livres) devem concentrar-se no caso de terremoto. Hidrantes são visíveis e rigorosamente limpos, mantidos e testados. Mapas orientam as rotas de evacuação, e a população realiza periodicamente treinamentos para saber o que fazer em caso de sinistro.
Desde que a Defesa Civil foi levada a sério e que se adotaram medidas rigorosas de construções antiterremoto, o número de vítimas devido a esses fenômenos naturais caiu verticalmente nos países desenvolvidos. Para comparar duas situações, basta verificar os constantes furacões que varrem o Caribe e o Sul dos Estados Unidos todos os anos. Enquanto centenas e até milhares morrem nos países pobres, os americanos tomam providencias que não evitam a destruição causada pela fúria dos ventos, mas raramente há vítimas porque as populações são avisadas antes e se refugiam em segurança.

No Brasil causa espécie a falta de políticas públicas e de investimento em Defesa Civil. Basta olhar para as fotos dos jornais com bombeiros mal-ajambrados, desequipados, escavando a lama. Basta comparar com os bombeiros de Nova York, de Paris ou Tóquio, que parecem seres de outro planeta, com todo o tipo de recursos. O que é comum entre nós são hidrantes que não funcionam, mangueiras furadas, escadas insuficientes e sobretudo a falta de um centro de coordenação de emergências, um posto de comando capaz de monitorar e coordenar as ações dos diversos serviços que intervêm numa situação de calamidade.

Onde está a coordenação? E os estudos e soluções técnicas para os problemas das encostas, dos rios e das lagoas? Quem fiscaliza? Quem educa? Entre nós, a Defesa Civil emite avisos que não chegam à população e, quase sempre, ela se limita a fazer a contabilidade trágica após a enxurrada.
Não há prevenção, investe-se pouco ou nada culpando, ano após ano, a maré alta e as chuvas por sucessivas inundações no Rio, como se maré e chuvas fossem fenômenos raros ou incontroláveis. O que seria do Rio se houvesse aqui marés com diferenças de até 20 metros, como ocorre em alguns litorais do Atlântico Norte ou no Maranhão? Em Paris, a última grande enchente ocorreu em 1910. Obras no Rio Sena e seus afluentes resolveram o problema há quase um século, e a cidade fica a apenas oito metros acima do nível do mar.

Quando vamos parar de ser indefesos e ter, efetivamente, uma Defesa Civil aparelhada e competente e autoridades capazes de disciplinar a ocupação do solo urbano? De investir em material e recursos humanos preparados para enfrentar uma emergência? Quando a população será educada sobre a importância de não jogar lixo na rua, nos rios, nos bueiros? Quando?
Essas são questões importantes, inadiáveis, para as cidades brasileiras, mas, entre nós, os prefeitos candidatam-se fazendo política federal, falando de grandes questões internacionais e até do FMI. Que tal os eleitores cobrarem primeiro o dever de casa antes de apertar o botão da urna eletrônica?


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01/07/2002

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