TCU diz que 34% das obras do Dnit apresentam indícios de irregularidades
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que cerca de 34% das obras na esfera do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) apresentam indícios de irregularidades, contra uma média de 20% no conjunto dos projetos com recursos federais. A informação foi prestada por representantes do órgão, nesta quinta-feira (8), em audiência na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) que tratou das irregularidades apontadas no relatório e pareceres do TCU referentes às contas do governo no exercício de 2006, já encaminhados ao Congresso.
O titular da Secretaria de Obras e Fiscalização (Secof) do órgão de controle externo, André Kresh, afirmou que as irregularidades em obras do Dnit têm persistido ao longo dos anos. Em resposta a questionamentos feitos pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO), presidente da CI, ele opinou que a falta de estrutura e a carência de pessoal qualificado podem estar comprometendo a atuação do Dnit. Kresh considera necessário paralisar as obras ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), quando irregulares, mesmo que essa medida possa comprometer as metas fixadas pelo governo para o programa.
- Paralisar uma obra com irregularidade grave é um investimento no futuro da nação. Mesmo com algum prejuízo na retomada, a paralisação serve para sinalizar que a sociedade não aceita procedimentos irregulares - observou Kresh.
O assessor parlamentar do TCU, Claudio Sariam Autoniam, aproveitou para chamar a atenção sobre o peso dos gastos na área de energia no conjunto dos gastos federais. Observou que, em apenas 38 fiscalizações realizadas esse ano, foram verificadas as aplicações em projetos no valor global de R$ 23,9 milhões. Na área de transportes, com quatro vezes mais ações de fiscalização (138), as análises só alcançaram projetos que, somados, envolvem dotações limitadas a R$ 5,6 milhões.
Autoniam esclareceu, em resposta ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que os dados não devem ser automaticamente interpretados como indicação de que as irregularidades sejam maiores no setor de energia. Mesmo assim, senadores tucanos defenderam requerimento para uma nova audiência, que examinará exclusivamente as irregularidades detectadas pelo TCU nesse setor, com alcance sobre estatais como a Petrobras e suas subsidiárias. Aprovado ao fim da audiência, o requerimento foi assinado por Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Cícero Lucena (PSDB-PB).
Convênios
Também presente ao debate, o titular da Secretaria de MacroavaliaçãoGovernamental, Marcelo Luiz Souza e Eira, informou que os repasses de recursos a prefeituras e organizações não-governamentais (ONGs) preocupam o tribunal, que tem buscado ampliar a fiscalização, de forma a identificar desvios. Segundo ele, decreto baixado pelo governo com regras para as transferências podem trazer avanços, no caso das prefeituras, mas lamentou que os procedimentos não tenham alcance sobre os convênios com as ONGs - cujos repasses teriam subido de R$ 1,8 bilhão, em 2003, para R$ 2,8 bilhão, no último exercício.
Ao apresentar uma síntese do relatório e pareceres do TCU sobre as contas do governo em 2006, relatadas pelo ministro Ubiratan Aguiar, Marcelo Eira destacou restrições ao procedimento habitual na esfera do Executivo de atrasar a execução das dotações orçamentárias, em grande parte inscritas como restos a pagar, para efetiva realização e liquidação das despesas no exercício seguinte. Os ministérios das Cidades, da Integração Nacional e dos Esportes chegaram a ter mais de 90% de suas dotações, do orçamento de 2005, inscritas para liquidação em 2006.
- Há um orçamento paralelo, para execução simultânea com as despesas aprovadas para o exercício - comentou.
Os representantes do TCU foram unânimes na defesa do pregão - que inclui modalidade eletrônica - como instrumento de compras de bens e serviços pelo setor público, inclusive para obras de engenharia. Altounian disse que o sistema garante maior competitividade nas licitações e reduz a possibilidade de combinação de resultados. Ele criticou, ainda, as alterações feitas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no mesmo projeto do pregão, para eliminar a possibilidade de inversão de fases em licitações para obras. Com esse mecanismo, as comissões poderiam optar por abrir as propostas de preço e, em seguida, somente verificar a habilitação (técnica e jurídica) do concorrente que apresentou a menor proposta. Além de mais agilidade ao processo, a medida reduz espaço para questões jurídicas em torno das propostas técnicas.Depois do exame no Plenário, a proposta ainda voltará à Câmara.
- Nesse momento, é muito importante garantir essa prerrogativa (a inversão) ao gestor. É um voto de confiança em sua capacidade de decidir.
08/11/2007
Agência Senado
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