TCU RECOMENDA APROVAR AS CONTAS DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO DE 1966
O ministro do Tribunal de Contas da União,Paulo Affonso Martins de Oliveira,disse hoje (dia 28), ao apresentar o parecer prévio das contas do presidente da República para 1996,queestas encontram-se em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional. A recomendação foi feita durante a audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento, presidida pelo senador Ney Suassuna (PMDB/PB).
Paulo Affonso Oliveira, que foio relator da matéria no TCU, informou que o parecer foi aprovado pelo plenário do tribunal por unanimidade, tendo em vista, acentuou, que os Balanços Gerais da Uniãorepresentaram adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial da União em 31 de dezembro de 96, bem como o resultado das operações, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à administração pública federal.
O ministro-relator afirmou que o tribunal, diante do que foi relatado, achou por bem fazer recomendações sobre alguns temas, dentre eles destacam-se o atendimento aos dispositivos constitucionais sobre a aplicação dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, e cumprimento por parte das empresas estatais dos limites fixados na Lei Orçamentária da União.
O TCU recomendou, ainda, agilização da cobrança dos créditos inscritos na dívida ativa, cujo saldo ao final do exercício analisado alcançou o montante de R$ 40,2 bilhões, e necessidade de maior clareza nos Balanços Gerais da União, especialmente quanto à destinação dos recursos provenientes da venda de empresas estatais e ao impacto do recebimento de moedas utilizadas no PND na redução da dívida pública.
28/08/1997
Agência Senado
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