Tebet apóia mais prazo para Zona Franca de Manaus
O presidente do Senado, Ramez Tebet, ressaltou a importância do papel desempenhado pelo Congresso na tomada de iniciativas visando à adoção de medidas de repercussão direta sobre a qualidade de vida do povo. Ele fez tal declaração ao receber, nesta quinta-feira (23), o texto da proposta de emenda à Constituição que prorroga o prazo de funcionamento da Zona Franca de Manaus de 2013 para 2040.
- O Legislativo está tomando a dianteira, pois não pode ficar só esperando pelas ações do Executivo, mas deve impulsionar a atuação do governo. Este trabalho que me é apresentado hoje demonstra a capacidade do Congresso - disse o senador aos deputados Elcione Barbalho (PMDB-PA), relatora, e Francisco Garcia (PFL-AM), presidente da comissão especial que deu parecer sobre a matéria.
Tebet enfatizou que, com a decisão do Congresso de tratar da questão 10 anos antes do prazo que a Constituição de 1988 destinou à Zona Franca, será evitada a evasão das empresas e assegurada a continuidade do desenvolvimento da região, levando-se em conta que os investidores precisam planejar suas atividades com segurança e com anos de antecedência.
- Às vezes, só se vê a obra e quem a executa, quem opera, e não se enxerga quem fez operar. Com essa iniciativa, vamos ajudar a construir um Brasil melhor, diminuindo as desigualdades e aumentando a integração entre as regiões, pois a Zona Franca não atende apenas à Amazônia, significa também um passo para acabar com esses dois Brasis, o rico e o pobre, e melhorar a qualidade de vida de todo o nosso povo - afirmou.
Ao entregar o texto a Tebet, no gabinete da Presidência, Elcione Barbalho ressaltou a unanimidade conseguida na aprovação da proposta, enquanto Francisco Garcia informou que o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, pretende incluir a matéria antes do final deste ano na pauta do Plenário, por acordo de lideranças. Dessa forma, a emenda chegaria ao Senado em 2003.
23/05/2002
Agência Senado
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