TEBET: AUTORIDADES TÊM OBRIGAÇÃO DE COLOCAR CRIANÇAS NAS ESCOLAS
Os 3,5 milhões de crianças com menos de 14 anos, ocupadas em trabalhos ilegais e insalubres no país, conforme dados do IBGE, representam, segundo afirmou hoje (dia 14) o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), "um número que assusta e é, por si só, um grito de alerta".
Ele afirmou que as autoridades públicas federais, estaduais e municipais têm a obrigação de dar o que elas reivindicaram, ontem (dia 13), ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e aos presidentes do Senado e da Câmara, Antônio Carlos Magalhães e Michel Temer: o direito de poder estudar, sem terem de perambular pelas ruas ou trabalhar em carvoarias e canaviais para ajudar no sustento de suas famílias.
Pouco haveria a fazer no âmbito do Legislativo, na opinião do senador, dado que há muitas leis de proteção à criança. Elas poderiam ser aperfeiçoadas, caso necessário, mas caberia, acima de tudo, garantir o seu cumprimento efetivo, enfatizou.
Para Tebet, a passeata das crianças em Brasília, que contou com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi "a mais comovente já realizada no país".
Já o senador Joel de Holanda (PFL-PE), como ex-secretário de Educação do governo de Pernambuco, destacou em aparte programa de retirada das crianças do trabalho em canaviais, patrocinado pelos governos federal, estadual e municipais - o "Mão Amiga" -, mas reconheceu que "é preciso fazer muito mais". Djalma Bessa (PFL-BA) concordou, dizendo que trabalho de criança é escola.
Na opinião do senador Lúdio Coelho (PSDB-MS), a proteção às crianças depende de uma melhoria das condições de vida das populações mais pobres, pois o trabalho infantil é resultado da necessidade. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) defendeu a realização de políticas compensatórias por parte do poder público e destacou iniciativa da Associação Brasileira de Indústrias de Brinquedo (Abrinq), que, acompanhando tendência mundial, criou o selo de garantia de que seus produtos não utilizam trabalho infantil.
Por sua vez, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) reiterou que a lei que fixou uma renda para as famílias colocarem seus filhos em escolas, sancionada em dezembro passado, não foi regulamentada até agora pelo governo federal. A própria lei determina que os atos regulatórios nela previstos deveriam ser estabelecidos no prazo de 60 dias após a sanção e já se passaram 150 dias, disse.
14/05/1998
Agência Senado
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