Tebet: Conselho de Ética vai atrás de quem mandou violar painel



O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), disse nesta terça-feira (dia 17) que o órgão vai buscar identificar quem mandou os servidores do Centro de Informática e Processamento de Dados (Prodasen) da Casa violarem o painel eletrônico de votações do Plenário. Se o autor - ou autores intelectuais - da fraude for senador, poderá ser julgado pelo conselho por quebra do decoro parlamentar, estando sujeito a penas de advertência, censura, suspensão do mandato ou perda do mandato.

- A violação do painel é um fato gravíssimo. Não acredito que um funcionário tenha feito isso sem que alguém mandasse - disse Tebet.

Ele deu a declaração ao comentar o vazamento do conteúdo de dois documentos: o laudo dos peritos da Universidade de Campinas (Unicamp), que aponta mudança do sistema de votação no dia 28 de junho do ano passado - data da cassação do então senador Luiz Estevão - e o relatório da comissão de inquérito encarregada de apurar a violação do painel, em que servidores do Senado acusam senadores de determinar a quebra do sigilo da votação.

A partir da leitura dos dois documentos, que serão divulgados nesta quarta-feira (dia 18) pelo primeiro-secretário do Senado, Carlos Wilson (PPS-PE), Tebet traçará a linha de trabalho do conselho. Será ouvido, por exemplo, o ex-presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), citado pela imprensa como um dos parlamentares responsáveis pela violação, juntamente com o líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF).

Segundo Tebet, o laudo da Unicamp é uma prova material da violação, para a qual se buscará a autoria. De posse desses elementos, o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) fundamentará o seu relatório no processo movido pelos partidos de oposição para que o conselho estabeleça a eventual quebra de decoro parlamentar no episódio da cassação de Estevão. A existência de uma lista com os votos secretos teria sido mencionada em conversa de Antonio Carlos com procuradores da República, conforme noticiou a revista IstoÉ.

Ramez Tebet esclareceu que o Conselho de Ética só julga parlamentares. A eventual participação de servidores será apurada, e as informações enviadas ao exame da Mesa Diretora do Senado, por se tratar de um problema administrativo.

17/04/2001

Agência Senado


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