Tebet destaca aprovação de projeto que aumenta pena para o crime de pedofilia
Entre os projetos aprovados neste ano pelo Senado para reduzir a violência no país, o presidente da Casa, Ramez Tebet, destaca o que trata com maior rigor o crime de pedofilia. Autor do projeto que define como crimes hediondos os delitos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, ele considera relevante aumentar as penas para esses crimes, hoje genericamente capitulados no Código Penal.
Ramez Tebet reconhece que os autores de abuso sexual contra crianças não estão impunes no atual Código Penal, mas observa que "estão na vala comum dos que praticam crimes contra os costumes, sem um agravamento da pena". Votada no Senado, a proposta de Tebet aguarda decisão na Câmara, onde ele acredita que também será aprovada.
O senador também aponta como relevantes entre os projetos aprovados pelo Senado contra a violência as normas concernentes ao seqüestro-relâmpago e aos crimes que surgiram em razão do progresso tecnológico e científico que o mundo atravessa.
- Urge que a legislação seja atualizada. E essa é outra contribuição do Senado da Republica no combate à violência - disse o senador.
O presidente do Senado também destacou a recomendação do Legislativo a respeito de presídios federais. Em sua opinião, não é mais possível que criminosos de alta periculosidade fiquem em presídios comuns, construídos muitas vezes no perímetro urbano.
- Ninguém mais quer presídio dentro da cidade - disse o senador, acrescentando que o Brasil tem uma vasta extensão territorial. Ele defendeu a construção de presídios de segurança máxima fora do perímetro urbano.
13/08/2002
Agência Senado
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