Vai a sanção projeto que aumenta a pena de prisão para corruptos
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) emenda feita pela Câmara dos Deputados em projeto de lei da Comissão Mista de Segurança Pública (PLS nº 116/ 2002) que modifica penas para os crimes contra o erário público. Com a aprovação da emenda, que tratava apenas de uma questão de técnica legislativa, o projeto segue para a sanção presidencial.
O projeto aumenta a punição para crimes contra a administração pública. Pelo texto, quem lesar os cofres públicos terá que primeiro ressarcir o erário se quiser solicitar benefícios de progressão de regime penal - passar de prisão fechada para semi-aberta, por exemplo. As penas para os crimes de corrupção ativa e passiva (atualmente de um a dois anos de reclusão) serão aumentadas para o intervalo de dois a doze anos.
21/10/2003
Agência Senado
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