TEBET DESTACA IMPORTÂNCIA DOS DEZ ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Antes da entrada em vigor do código, lembrou o senador, em 11 de setembro de 1990, o cidadão ficava sem proteção diante do Fisco e de comerciantes inescrupulosos, sem qualquer recurso de defesa. Após o código, os cidadãos, conscientes de seus direitos, passaram a reclamá-los em foros como os Procons e os juizados de pequenas causas.
- Houve evidente avanço da cidadania e um efetivo aperfeiçoamento da democracia - observou Tebet, para quem o comportamento da opinião pública no processo eleitoral também tem sido de crítica à demagogia e às promessas vãs, o que, segundo ele, significa que a sociedade brasileira está passando por profundas mudanças.
Ramez Tebet citou dados segundo os quais em 1990 os Procons registraram 17 mil consultas, três mil delas no Rio de Janeiro. Já em 1999, os Procons receberam 289 mil consultas, 47 mil no Rio de Janeiro.
Tebet lembrou que o código foi fruto de intensos debates que envolveram todos os segmentos sociais interessados e, na opinião de especialistas abalizados, resultaram em trabalho impecável. Esses especialistas afirmam que o código do Brasil é dos mais avançados do mundo, disse o senador, destacando que isto deve ser motivo de orgulho para os brasileiros.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) aparteou Tebet para dizer que, entre vários projetos de código, o que foi finalmente aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo teve a autoria de um senador, Jutahy Magalhães.
13/09/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Consumidor: Código de Defesa do Consumidor completa dez anos de vigência
Tebet elogia decisão do STF que submete bancos ao Código de Defesa do Consumidor
ALCÂNTARA DESTACA IMPORTÂNCIA DE SEGURO PARA DEFESA DO CONSUMIDOR
Procon: 16 anos do Código de Defesa do Consumidor
Código de Defesa do Consumidor completa 20 anos
Valadares destaca alterações propostas ao Código de Defesa do Consumidor