Valadares destaca alterações propostas ao Código de Defesa do Consumidor
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) relatou em Plenário as principais sugestões apresentadas ao Código de Defesa do Consumidor pela Comissão de Juristas instituída pelo presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP). Ele enfatizou que as sugestões foram inspiradas em modelos adotados e já testados na União Europeia e foram precedidas de amplo debate na comunidade jurídica, nos órgãos públicos e nas associações de consumidores.
Em pronunciamento nesta terça-feira (15), o senador lembrou que o Código data de 1990, explicado que o avanço da tecnologia digital impôs novas modalidades de comercialização não previstas pela legislação. O comércio eletrônico, ressaltou, movimenta hoje bilhões de reais anuais, está em franca expansão e “não pode continuar entregue à própria sorte”.
- A reforma do Código de Defesa do Consumidor não é menos prioritária do que as reformas tributária, previdenciária ou do Código Penal - afirmou o parlamentar, para quem o Código do Consumidor é “uma das mais importantes leis já aprovadas pelo Poder Legislativo brasileiro”.
Entre as sugestões da comissão – presidida pelo ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça – citadas pelo senador estão a criação de nova seção no código. Esta seção deve assegurar que as informações sobre a identificação do fornecedor sejam disponibilizadas em destaque, com fácil visualização; garantir o recebimento da confirmação da transação; vedar ao fornecedor o envio de mensagens eletrônicas não solicitadas; e reforçar o direito de arrependimento em sete dias, nos contratos feitos a distância.
O parlamentar citou ainda a inclusão da pena de suspensão e proibição do exercício do comércio eletrônico para o fornecedor reincidente em práticas abusivas, com possibilidade de bloqueio de contas bancárias, no caso de descumprimento da pena. Ele citou também sugestões para reduzir o endividamento do consumidor, como a proibição de publicidade de crédito com referência ao crédito gratuito; e a criação da figura do assédio de consumo, impedindo que seja feita pressão ao consumidor, principalmente se este for idoso, analfabeto ou doente.
O parlamentar foi aparteado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
15/05/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
CMA apresentará propostas de mudanças no Código de Defesa do Consumidor
Sarney recebe propostas de juristas para atualização do Código de Defesa do Consumidor
Sarney deve receber na próxima semana propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor
TEBET DESTACA IMPORTÂNCIA DOS DEZ ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Marta Suplicy destaca anteprojeto que atualiza Código de Defesa do Consumidor
Consumidor: Procon-SP envia propostas para Agência Nacional de Defesa do Consumidor e da Concorrênci