Tebet: é preciso decisão política para combater a discriminação



Após participar, nesta terça-feira (20), da abertura do seminário sobre Discriminação e Sistema Legal Brasileiro, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o presidente do Senado, Ramez Tebet, afirmou que o Congresso tem realizado intenso trabalho legislativo com a finalidade de promover a igualdade entre os cidadãos. Ele citou o projeto de lei do senador José Sarney (PMDB-AP) que cria uma cota de vagas nas universidades e no serviço público para os negros.

- É necessário atentar, no entanto, para o fato de que a lei é uma coisa e outra coisa é a realidade, onde se observa que alguns grupos sofrem discriminações de toda ordem. Como essas mudanças dependem também de uma mudança cultural e de conscientização, precisamos exercitar nossa vontade e decisão política para combater a discriminação - disse.Em entrevista à imprensa, Tebet elogiou a iniciativa do Judiciário pela importância e pela propriedade do tema.

- Esse evento é ilustrativo da preocupação dos Poderes com o assunto - afirmou Tebet, observando que, apesar de a Constituição deixar claro que é proibida a prática de qualquer tipo de discriminação, esta ainda acontece em muitos setores, principalmente contra os negros, os deficientes físicos e as mulheres.

A abertura oficial do evento foi feita pelo presidente do TST, ministro Almir Pazzianotto. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, fez palestra intitulada "Ótica Constitucional: A Igualdade e as Ações Afirmativas".

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM), acompanhou o senador Tebet ao evento, que prosseguirá até as 18 horas com a realização de painéis sobre racismo, proteção ao trabalho da mulher e reserva legal de vagas para os deficientes físicos.

20/11/2001

Agência Senado


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