TEBET ELOGIA CÂMARA POR APROVAÇÃO DE PROJETO
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) parabenizou a Câmara dos Deputados por ter aprovado ontem (dia 24), em regime de urgência urgentíssima, projeto de iniciativa do Poder Executivo que tipifica como crime hediondo a falsificação e adulteração de alimentos e remédios. Ele fez um apelo para que a matéria tramite com a mesma rapidez quando chegar ao Senado.
- A aprovação deste projeto suprirá uma lacuna do Código Penal Brasileiro, datado de 1940, que pune levemente crimes tão bárbaros como os cometidos por estes inescrupulosos laboratórios e farmacêuticos, estas gangues de criminosos, que atentam contra a saúde pública e praticam crimes contra a coletividade - opinou Ramez Tebet.
Em sua defesa pela pressa na aprovação da matéria, Tebet lembrou que até há bem pouco tempo ouvia-se falar em falsificação de relógios de pulso, rádios e canetas-tinteiro, comercializadas por camelôs nas calçadas e praças públicas da principais cidades brasileiras. Segundo o senador, com a evolução científica e tecnológica, os falsificadores também passaram a imitar medicamentos e alimentos.
A falsificação de medicamentos, no entender de Tebet, não tem comocausa o desemprego, a miséria ou a fome, mas sim o "lucro desmedido, o egoísmo e a ambição desenfreada". Ele afirmou que falta o mínimo de respeito ao ser humano nas pessoas que fabricam e comercializam falsos remédios, que apresentam suas fórmulas faltando substâncias indispensáveis ao tratamento de doenças específicas.
- Anteontem, aqui mesmo na capital da República, parece que houve a prisão em flagrante de uma pessoa vendendo anticoncepcional adulterado. Até isto estão falsificando - surpreendeu-se Tebet.
Tebet disse que contribuirá no que for possível para que o projeto de lei tenha, no Senado, o mesmo tratamento de urgência já dispensado na Câmara dos Deputados. Ele acredita que logo após o recesso, em agosto, a matéria será votada em Plenário. "A sociedade não vai tolerar que um processo dessa envergadura fique engatinhando meses e meses para ser aprovado", encerrou.
25/06/1998
Agência Senado
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