Tebet comunica decisão da Câmara de anular aprovação do 13º para ex-congressistas



O presidente do Senado, Ramez Tebet, anunciou que a Câmara dos Deputados resolveu tornar sem efeito a aprovação do projeto de resolução que concedia 13º salário a ex-parlamentares e pensionistas do antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). A proposta de anulação foi apresentada pelo presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG), e depois ratificada, por unanimidade, pelo Plenário.

A justificativa do presidente Aécio Neves para anular a decisão tomada na quarta-feira passada foi a de que houve "vício formal incontornável" na votação. Além do projeto de resolução estar fora do prazo, ele deveria ter sido apresentado na forma de projeto de lei. Aécio determinou que a matéria seja encaminhada às comissões técnicas e à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação para nova análise.

Relator no Senado do projeto que determinou a extinção do IPC, o senador Osmar Dias (PDT-PR) comentou que a sociedade brasileira e a imprensa estavam com a razão ao considerar indecente a concessão do 13º salário para os ex-congressistas. "Me congratulo com o presidente Aécio Neves pela decisão, que é moralizadora e corrige uma indecência que seria praticada", afirmou.

17/10/2001

Agência Senado


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