TEBET: O SENADO CONTRIBUIU MUITO COM ESSA LEI



No encaminhamento de votação da reforma previdenciária, o senador Ramez Tebet (PMDB-MT) disse hoje (dia 23) que o Senado tem dado grande contribuição a essa lei, em sua opinião uma das mais importantes votadas até agora pela instituição.

Reafirmando posição mantida na Comissão de Constituição, Jusrtiça e Cidadania, quando a proposta da Previdência ali foi votada, Tebet defendeu a preservação dos direitos adquiridos, com o argumento de que eles são cláusulas pétreas, garantidas pela Constituição de 1988.

- Se não respeitarmos os direitos adquiridos, não vai haver mais segurança jurídica nenhuma neste país - disse Tebet, sustentando que, o que alguns chamam de privilégios, ele considera prerrogativas constitucionais.



23/09/1997

Agência Senado


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