Alô Senado contribuiu com juristas na reforma do Código Penal, diz desembargador
O desembargador José Muiños Piñeiro, membro da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto da reforma do Código Penal, destacou que o Alô Senado foi fundamental para receber sugestões dos cidadãos durante os trabalhos do colegiado. Como exemplo de propostas sugeridas pela população, ele citou a redução da maioridade penal para menores de 18 anos – que se mostrou um “clamor da sociedade”, segundo ressaltou - bem como a castração química para crimes violentos, como o estupro.
Segundo o desembargador, esses temas não foram incluídos pelos juristas no anteprojeto da reforma do Código Penal por envolverem questões constitucionais. E caberia agora aos senadores, em sua opinião, darem encaminhamento a essas sugestões.
O desembargador Piñeiro explicou que o projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012) revoga 110 leis, o que possibilitará a redução de 1.700 comportamentos, classificados como crimes, para cerca de 800. Ele observou que a medida reorganiza a estrutura penal e, assim, coloca o Código Penal como centro do ordenamento jurídico.
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14/08/2012
Agência Senado
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