Tebet pede que governo pague logo reajuste aos aposentados
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) apelou nesta quinta-feira (20) ao ministro da Previdência e ao governo federal para que paguem logo os 33% de reajuste aos aposentados que têm esse direito, conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu em diversas ações. Ele disse que benefícios sonegados a quem tem direito não podem ficar para um futuro incerto e que a conveniência do Estado não pode prevalecer sobre o infortúnio do cidadão.
- Ontem, felizmente, foi anunciada a prorrogação por mais cinco anos do prazo para que aposentados e pensionistas reivindiquem seus direitos. O governo fez justiça, mas não pode fazer pela metade. Com a prorrogação, os aposentados terão que ir aos tribunais em busca dos seus direitos. O governo tem por obrigação resolver esse problema e fazer justiça aos aposentados pela via administrativa. Por que esperar pela Justiça?
Tebet assinalou que, nas discussões sobre a reforma do Judiciário, constatou-se que a justiça é lenta porque 90% dos recursos que tramitam nos tribunais são interpostos pelo governo para protelar pagamentos devidos.
- Está na hora de proceder humanitariamente, porque até agora o ministro da Previdência tem procedido com coração de pedra - afirmou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que se o pagamento for retardado, o aposentado morre e não recebe nada; se o aposentado entrar na justiça e ganhar, perde pelo menos 20% para os honorários do advogado.
Já o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) lembrou que o ministro Ricardo Berzoini disse que a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) totaliza R$ 1 bilhão por mês e que a faixa de aposentados acima de 90 anos representa uma despesa de R$ 105 milhões.
- Se todos os velhinhos morressem e alguém estivesse recebendo fraudulentamente os R$ 105 milhões, ainda sobrariam R$ 895 milhões de prejuízo. O governo preferiu ir em cima dos R$ 105 milhões, em vez dos R$ 895 milhões. É pura maldade com os velhinhos mesmo - afirmou.
20/11/2003
Agência Senado
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