Tebet propõe aprovação, pelo Congresso, dos negociadores do Brasil na Alca



Ao participar na manhã desta terça-feira (23) da abertura do seminário "O Brasil e a Alca", no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Ramez Tebet, propôs que "para o equilíbrio entre os poderes, na moderna vida internacional do Estado, é recomendável que se conceda ao Congresso, ou mesmo a uma de suas Casas, a aprovação dos nomes indicados para conduzir as negociações comerciais internacionais, a exemplo do que ocorre com a autoridade comercial norte-americana de comércio exterior".

O senador lembrou que esse posicionamento, como doutrina, "equipara-se ao fato de que todos os chefes de missão diplomática permanente são chancelados pelo Poder Legislativo, após a livre indicação pelo presidente da República". Em função disso, entende Tebet, "nada mais correto que os mais importantes negociadores comerciais do Estado, da mesma forma, sejam confirmados em seus cargos pelos representantes legislativos, também depositários da mais expressiva confiança da cidadania".

A importância da Alca (Área de Livre Comércio das Américas) e seu impacto para os 34 países do continente e seus 800 milhões de habitantes, observou o senador, mais que justificam a participação dos legisladores na apreciação dos representantes do Brasil nessa negociação multilateral. Tebet fez questão de cumprimentar o deputado Aécio Neves, presidente da Câmara, por sua iniciativa de organizar o seminário internacional sobre a Alca, na medida em que a iniciativa "inseriu o Legislativo no centro dessas discussões".

A solenidade de abertura do seminário foi presidida por Aécio e contou também com a participação dos ministros Celso Lader, das Relações Exteriores, Francisco Dornelles, do Trabalho e Emprego, e José Serra, da Saúde, bem como do ex-presidente argentino Raul Alfonsín e do ex-secretário de Defesa dos Estados Unidos William Cohen. O evento será desenvolvido em dois dias (23 e 24) e terá painéis de debates com personalidades e autoridades do Brasil, de diversos organismos internacionais e dos demais países do continente americano.

Em seu pronunciamento, Tebet pediu atenção e cautela no processo de preparação e implantação da Área de Livre Comércio das Américas, em função dos diferentes níveis de desenvolvimento econômico e social dos países do continente. Recomendação idêntica foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados. Os presidentes das duas Casas do Congresso Nacional destacaram o interesse do país na ampliação dos processos de integração regional e continental, com especial destaque para organismos como o Mercosul, a Alca, e também nas negociações com a União Européia.

23/10/2001

Agência Senado


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