Tebet propõe mobilização nacional pelo cumprimento das leis
O presidente do Senado, Ramez Tebet, anunciou na manhã desta terça-feira (5), em Brasília, que estará empenhado nos próximos dias em reuniões com autoridades do Judiciário para sugerir um mutirão nacional em defesa do cumprimento das leis. Esta é, na opinião do senador, uma das medidas mais importantes no combate da violência.
- Não tem jeito de começar o ano legislativo sem ser por esse assunto. O Congresso estará voltado para o preparo das leis e o aprimoramento de outras já existentes na área de segurança. Mas é preciso atentar para o fato de que o país tem muitas leis neste setor, o que falta é o cumprimento das mesmas - observou o senador.
Ele afirmou sua preocupação de que o assunto não seja esquecido, pois a questão da segurança é motivo de apreensão por parte da sociedade.
- É necessária uma solução para o problema porque a família brasileira quer ter tranqüilidade para trabalhar e viver. O papel do Congresso não é prender bandido. O Legislativo é um poder desarmado fisicamente, mas é armado da autoridade para fazer as leis - disse.
Tebet defendeu também a reforma total do sistema penitenciário, dizendo que considera injusto que o país gaste R$ 500,00 por mês com cada presidiário, enquanto o salário mínimo é de R$ 180,00. "Isso é um absurdo. Está na hora de o preso trabalhar, talvez em penitenciárias agrícolas, e o Estado investiria na tentativa de recuperá-lo", opinou.
Unificação das polícias
Comentando um dos projetos sobre segurança em tramitação no Congresso, o presidente do Senado disse que confia em uma boa solução para a questão da unificação das polícias militar e civil.
- Não acredito em milagres, mas a integração entre as duas corporações, se promovida por líderes como governadores, secretários de Segurança e prefeitos, capazes de alcançar acordos, como já se observa em alguns estados do país, eu considero perfeitamente possível - avaliou Tebet.
Ainda sobre esse assunto, o senador defendeu a aprovação urgente do projeto que cria as guardas municipais. Ele ressalvou, porém, a necessidade de essas guardas serem utilizadas para a segurança pública de maneira geral e não apenas para a proteção dos prédios públicos, como prevê a proposta.
05/02/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Osmar Dias faz apelo a Tebet pelo cumprimento do regimento
Paulo Octávio quer pacto pelo cumprimento do Plano Nacional de Educação
Paim: Mobilização garantirá cumprimento do Estatuto do Idoso
Tebet propõe aprovação, pelo Congresso, dos negociadores do Brasil na Alca
Servidores exigem cumprimento de leis sobre reajuste
Servidores exigem cumprimento de leis sobre reajuste